Cruz Alta (RS) – A fim de orientar a população em seus direitos e acelerar os processos de usucapião, a Defensoria Pública Regional de Cruz Alta vai promover mutirão de atendimento nos dias 7 e 8 de novembro, na Câmara de Vereadores. No dia 7 de novembro, o horário de atendimento será das 9h às 12h e das 13h às 18h, e, no dia 8 de novembro, apenas pela manhã, para dar retornos de atendimentos do dia anterior. O atendimento é gratuito.

De acordo com a defensora pública diretora regional da DPR Cruz Alta, Neusa Maria Albrecht, o Município e a Câmara de Vereadores de Cruz Alta estão apoiando e trabalhando em conjunto para a realização do evento. “Será uma oportunidade para os cidadãos que queiram regularizar sua situação de moradia. Teremos defensores públicos e servidores à disposição dos assistidos para orientações jurídicas e recebimento de documentação para ajuizamento de ações de usucapião”, destacou Neusa.

Antes do mutirão, as partes poderão se dirigir à Câmara de Vereadores (Av. Venâncio Aires, 1611) ou à Secretaria de Habitação e Interesse Social (Rua Pinheiro Machado, 1437) para informações e esclarecimentos acerca da documentação.

Como participar?
O atendimento é gratuito, por ordem de chegada. É preciso levar os seguintes documentos:

• Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente e da esposa/marido se for casado;
• Cópia do comprovante de renda do requerente e da esposa/marido (contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR, Declaração de IR ou xerox da carteira de trabalho);
• Cópia do comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) do requerente;
• Certidão de casamento do requerente. (Se o cônjuge for falecido, cópia do Atestado de Óbito, se for separado ou divorciado, cópia da certidão de casamento averbada);
• Cópia da matrícula do terreno ou Certidão do Registro de Imóveis se o imóvel for registrado, caso contrário, declaração do cartório dizendo que não há registro (também no Registro de Imóveis);
• Cópia do contrato de compra e venda, arras ou recibo de aquisição de direitos possessórios (se houver);
• Documentos que comprovem o tempo de moradia e posse (água, luz, IPTU, etc.);
• Nome e endereço completo de três testemunhas com o n° da identidade que saibam que o autor reside no local há tanto tempo (não podem ser parentes, nem os vizinhos de divisa);
• Nome e endereço do proprietário do imóvel ou herdeiros (se houver);
• Nome e endereço dos confrontantes (vizinhos proprietários dos terrenos do lado esquerdo, direito e dos fundos que fazem divisa com seu terreno);
• Planta ou levantamento topográfico e memorial descritivo, com descrição completa do terreno com todas as medidas do imóvel, pontos cardeais, número dos terrenos lindeiros e nome dos proprietários destes. A planta deve ser de todo quarteirão, com nomes das ruas e localização do terreno e deve constar a assinatura do responsável. Deve ser feito por arquiteto, engenheiro, topógrafo ou geógrafo, que tenham registro no órgão competente.

Serviço
Mutirão de Atendimento – Usucapião
Data: 7 e 8 de novembro de 2019
Local: Câmara de Vereadores de Cruz Alta (Av. Venâncio Aires, 1611 - centro)
Horário: 7 de novembro: das 9h às 12h e das 13h às 18h
8 de novembro: pela manhã (apenas retornos dos atendimentos do dia anterior)