A atuação da Defensoria Pública tem como objetivo garantir a efetiva prestação do acesso ao direito à saúde. O atendimento divide-se em duas etapas: encaminhamento do assistido ao Sistema de Saúde, para resolução administrativa da pretensão; e acesso ao Poder Judiciário, quando inexitoso o primeiro encaminhamento. A Defensoria, ainda, fiscaliza o Poder Público e articula políticas públicas em prol da população que precisa acessar os serviços de saúde.