Para fins de cumprimento da Recomendação nº 62/2020, do Conselho Nacional de Justiça, art. 8º -A, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul instituiu, por meio da Ordem de Serviço 01/2023, a escala de sobreaviso para manifestação nos autos de prisão em flagrante que ocorrerem das 19h de sexta-feira até as 19h de domingo. Nos feriados, a escala de sobreaviso inicia às 19h da véspera até as 19h da data do feriado.

Para acessar a escala de sobreaviso, Escalas plantonistas 20 de Novembro Atualizada