Porto Alegre (RS) – Uma ação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) garantiu a implementação de melhorias na Comunidade Socioeducativa (CSE) da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE), em Porto Alegre. Em decisão divulgada na última sexta-feira (31), foram deferidos os pedidos da Defensoria por melhoras tanto nas condições estruturais do local quanto nas atividades oferecidas aos adolescentes e jovens adultos.

A solicitação do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NUDECA) foi realizada após inspeção do Projeto Dignidade em dezembro do ano passado, especialmente no que se refere ao setor que abrange o cumprimento da medida de Internação com Possibilidade de Atividades Externas (ICPAE). A visita técnica apontou irregularidades nos dormitórios, educação, alimentação e atividades de lazer na CSE, que ocasionavam em violações nos direitos dos socioeducandos.

A dirigente do NUDECA, Paula Simões Dutra de Oliveira, celebrou o resultado prático do Projeto Dignidade. “Graças ao projeto, foram apontadas condições adversas ao cumprimento da medida. Em razão de nossa intervenção, houve a troca das camas e colchões e a determinação de instalação de aparelhos de ar-condicionado”.

Antes mesmo da decisão judicial, a Direção Socioeducativa da FASE efetivou melhoras pontuais, como a troca das camas danificadas. No entanto, negou a aplicação de medidas como a instalação de aparelhos de climatização nos dormitórios dos socioeducandos, alegando que estes seriam destinados somente a dependências administrativas. A magistrada responsável pela 3ª Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre e pelo caso, Marina Fernandes de Carvalho, classificou a justificativa como “irrazoável”, ressaltando que os ambientes atingem temperaturas superiores a 40ºC.

O despacho definiu, além das melhorias nas condições dos quartos, reestruturação de salas de aula e ofertas de ensino, instalações de portas nos banheiros, ampliação do período de pátio e uso da quadra esportiva e a regularização da alimentação nos refeitórios.

Projeto Dignidade

O projeto é encabeçado pelos núcleos de Defesa em Execução Penal (NUDEP) e Defesa da Criança e do Adolescente (NUDECA) e pretende verificar as condições dos estabelecimentos de privação de liberdade do Estado ao trazer o olhar das defensoras e dos defensores públicos para a fiscalização desses espaços.

De agosto a dezembro do ano passado, foi realizado o ciclo de visitas às unidades socioeducativas do Estado, que inspecionou todos os 23 centros de internação. Atualmente, 463 jovens e adolescentes estão em atendimento pela FASE.