Porto Alegre (RS) – A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) elaborou um manual reunindo informações acerca da lei que atua sob o tratamento penal, a ambiência prisional, as condições estruturais e os aspectos psicológicos e sociais das pessoas privadas de liberdade.

A iniciativa faz parte do Projeto Dignidade, que completou 90 dias. O manual informa as pessoas sobre os direitos de uma ambiência prisional digna e conscientiza da importância de fiscalizações para melhoria das condições das prisões, tendo em vista que prisões brasileiras sofrem de violações contínuas e generalizadas dos direitos humanos.

O Projeto Dignidade é idealizado pelos Núcleos de Defesa em Execução Penal (NUDEP) e da Criança e do Adolescente (NUDECA).

A partir da mobilização de 48 defensores e defensoras públicas, foram realizadas 6 inspeções na área prisional e 5 na área socioeducativa, em 10 municípios do estado. Nos primeiros meses da ação institucional, os defensores e defensoras identificaram irregularidades, sugeriram e promoveram melhorias nas condições carcerárias para garantir que a execução das penas e das medidas socioeducativas esteja em conformidade com a lei.

Em Porto Alegre, após uma fiscalização do Dignidade, a Defensoria Pública conseguiu o deferimento do pedido de interdição da unidade de atendimento especial ou medida de proteção da Comunidade Socioeducativa (CSE), onde foram constatadas violações aos direitos dos adolescentes, em razão da precariedade do local e da infraestrutura. Foi pedido que a Diretoria Socioeducativa da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE) se manifeste quanto às denúncias.