Porto Alegre (RS) – A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) se reuniu, na última quarta-feira (16), com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social (SMDS) de Porto Alegre para discutir e detalhar uma proposta de acordo de cooperação técnica, que tem como objetivo disciplinar fluxo diferenciado para atendimentos relacionados à orientação jurídica nos Centros de Referência Especializados à População em Situação de Rua (Centros POP) da Capital.

Participaram da reunião a defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDDH), Aline Palermo Guimarães, a defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (NUDAM), Flávia Rumi Steinbruch, o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Léo Voigt, e representantes da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) e da Secretaria Municipal de Saúde de (SMS) de Porto Alegre.

Como vai funcionar na prática

A partir da demanda encaminhada pelos Centros POP, a Defensoria Pública fornecerá, por e-mail, orientação jurídica de acordo com a necessidade identificada em cada caso, além de realizar o cadastro em nome do assistido no Portal da Defensoria, com registro dos seus dados pessoais e da situação relatada, bem como da informação e/ou orientação jurídica fornecida.

Os atendimentos poderão envolver pesquisa processual de ações em tramitação na Justiça Estadual, educação em direitos, encaminhamento para agendamento de atendimento na Defensoria Pública Regional ou encaminhamento para outros órgãos públicos de proteção de direitos, caso a solicitação não seja de competência da Defensoria Pública Estadual.

Atualmente, Porto Alegre conta com três Centros POP em atividade: Centro POP I Santana, na Avenida João Pessoa, Centro POP II FASC, na Rua Gaspar Martins, e Centro POP III Navegantes, na Avenida França.