Porto Alegre (RS) — A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), por intermédio do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (NUDECONTU) e do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (NUDEAM), visitou institucionalmente, na última quinta-feira (3), a Comunidade Quilombo dos Machado, localizada no Bairro Sarandi, zona norte da Capital.

O objetivo da visita institucional foi de realizar uma reunião com representantes da comunidade quilombola, com o poder público municipal e estadual e também com a CEEE-Equatorial, a fim de tratar sobre demandas locais. A principal delas é a regularização, pela ligação através da extensão de energia elétrica para o território quilombola, que está em processo de reconhecimento pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e que ali se encontra há mais de dez anos, agregando em torno de 300 famílias. Atualmente existem 11 comunidades quilombolas em Porto Alegre.

“Esse primeiro passo foi muito importante porque já conseguimos averiguar a viabilidade jurídica de fazer essa instalação, dependendo da autorização, apenas, de alguns órgãos públicos que também estavam presentes. Junto com o reconhecimento do direito à propriedade que lhe é inerente, nós estamos buscando também levar à comunidade os serviços públicos de natureza essencial, sem interferir no modo, no estilo de vida e na cultura da comunidade, além do direito histórico dela”, ressaltou o defensor público dirigente do NUDECONTU, Rafael Pedro Magagnin, que participou da reunião junto com a defensora pública dirigente do NUDEAM, Flávia Rumi Steinbruch.

Além da Defensoria Pública do Estado, também estiveram presentes representantes do Poder Executivo do Município de Porto Alegre, da CEEE-Equatorial e da Câmara de Vereadores da cidade.