Porto Alegre (RS) – A identificação civil e a emissão de documentos de pessoas privadas de liberdade foram tema de reunião entre a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última quinta-feira (13).

A dirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal da DPE (NUDEP), Cintia Luzzatto, recebeu as consultoras do programa “Fazendo Justiça”, do CNJ, Virginia Bezerra Bettega Popiel, Camila Belinaso e Martina Bitencourt, a fim de debater a situação atual do Estado e formas de garantir o pleno exercício da cidadania às pessoas presas.

No último dia 11, o CNJ lançou a Ação Nacional de Identificação Civil e Documentação de Pessoas Privadas de Liberdade. A ação estabelece o compromisso do Estado com a política de emissão de documentação civil, por meio do estabelecimento de diretrizes e parâmetros para a realização desse processo e para identificação biométrica das pessoas privadas de liberdade. O objetivo é possibilitar a participação dos apenados em programas sociais, cursos educacionais, atividades profissionalizantes e atividades laborais, concretizando, efetivamente, o propósito da reintegração social.

A política é uma parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). No estado, ela está sendo implantada por meio de parceria com a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), a Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE), o Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) e o Instituto Geral de Perícias (IGP).

No encontro com as consultoras, também foram expostas as boas práticas da DPE/RS no âmbito da execução penal.

Participaram da reunião, ainda, as representantes do Departamento de Políticas Penais da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, Lea Boss Duarte e Marcia Gabriela Lemos; além da diretora e da diretora adjunta do Departamento de Tratamento Penal da SUSEPE, Rita Leonardi e Rose S. do Amaral, respectivamente.