Porto Alegre (RS) – A dirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal da Defensoria Pública do Estado, Cintia Luzzatto, participou da inauguração oficial da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) e Conselho da Comunidade (CCPOA). O evento, realizado pela Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), ocorreu nessa segunda-feira (10), no Foro Central, em Porto Alegre.

As CIAPs possibilitam que condenados cumpram sua pena de outra forma, tendo apenas direitos restringidos, mantendo sua liberdade. Com isso, dispensa-se a necessidade de destinação às superlotadas instituições prisionais. Com acompanhamento da equipe do CIAP, as penas se dão de diferentes maneiras, como a limitação dos fins de semana,  prestação pecuniária, serviços à comunidade e perda de bens e valores.

No evento houve também a instalação do Conselho da Comunidade de Porto Alegre (CCPOA). O órgão oferece assistência social para aprisionados dispostos nas 8 casas prisionais da Capital. Buscando a ressocialização dos detentos, o Conselho é encarregado da organização de visitas a estabelecimentos penais, entrega de relatórios e por adquirir recursos materiais e humanos para essas instituições.

O CCPOA funcionará na sala 110, enquanto o CIAP Porto Alegre na sala 111 do prédio I do Foro Central.

Participaram do evento o secretário da SSPS, Luiz Henrique Viana;  a presidente do TJRS, Iris Helena Medeiros Nogueira; o gestor da CIAP e juiz de direito, Alexandre de Souza Costa Pacheco; a juíza diretora do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, Alessandra Abrão Bertoluci; a presidente do CCPOA, Nilsa Teresinha Capiem de Figueiredo; entre outras autoridades.