Porto Alegre (RS) – Aconteceu, no final da tarde de quinta-feira (11), reunião entre representantes da Defensoria Pública do Estado do RS e da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo do RS para tratar da normativa da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) que regulamenta visitas e entradas de materiais nos presídios gaúchos.

No encontro, o subdefensor público-geral para Assuntos Jurídicos, Alexandre Brandão Rodrigues; o defensor público-assessor jurídico, Fabrício Azevedo de Souza; e a defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal, Cintia Luzzatto, trouxeram diversas ponderações de modo a que sejam alterados os artigos da nova Instrução, que causaram a paralisação das pessoas privadas de liberdade em todo sistema gaúcho e manifestações dos familiares, inclusive perante o Palácio do Governo do Estado.

O novo texto da Susepe, que entrou em vigor na data de ontem (10), no entendimento da Defensoria Pública, traz algumas limitações e disposições que atentam à Constituição Federal, fundamentando assim o pleito de alteração de forma administrativa.

Durante a conversa, o assessor de Relações Institucionais da Secretaria, Ricardo Amaral, e o chefe de gabinete, Paulo Rezende, colocaram-se à disposição para novas discussões sobre o tema, buscando, em conjunto com a DPE/RS, construir uma solução que seja satisfatória para todos, a partir de documento que será enviado pela instituição à Secretaria hoje (11), com a indicação dos pontos cuja alteração se pretende e que foram objeto de protesto de familiares e reclusos.