Porto Alegre (RS) – A situação das pessoas presas que aguardam a realização dos exames de insanidade mental foi tema de reunião ontem (8), na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), com a participação da Secretaria Estadual dos Sistemas Penal e Socioeducativo, Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE), Judiciário e demais agentes do sistema penal e de justiça.

Atualmente, 64 pessoas que estão presas provisoriamente aguardam pelas perícias, em diversas casas prisionais do Estado que não têm condições de tratamento e atendimento a essa população. Isso significa que o processo criminal fica suspenso enquanto não há o laudo. Com a interdição parcial do Instituto Psiquiátrico Forense Doutor Maurício Cardoso (IPF), ainda não há previsão de como os exames seriam realizados. A interdição tem base na Resolução 487, de fevereiro deste ano, que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabeleceu procedimentos e diretrizes para implementação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança. No próprio IPF, 27 pessoas já possuem o laudo, mas aguardam a decisão judicial sobre imposição ou não de medida de segurança. Por esse motivo, a Defensoria Pública convocou a reunião.

No encontro, ficou definido que o Instituto-Geral de Perícias (IGP-RS) poderá auxiliar na realização de parte dos exames, em especial aqueles que demandam mais urgência. A entidade já havia se manifestado favoravelmente à demanda até eventual contratação emergencial de médicos ou outra medida para a solução do problema.

No próximo mês, uma nova reunião será realizada para encaminhamento de novas definições, tendo em vista que será feito um levantamento efetivo das pessoas que necessitam do laudo, do tempo que estão segregadas e qual a gravidade de cada caso, bem como das alternativas para a resolução da demanda.

A reunião contou com a presença do subdefensor público-geral do Estado para Assuntos Jurídicos, Alexandre Brandão Rodrigues; do defensor público-assessor jurídico Fabrício Azevedo de Souza; da dirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal da DPE (NUDEP), Cintia Luzzatto; da defensora pública que atende às demandas cíveis do IPF, Jimenes Mary Rosa de Araújo Chimeli; do secretário estadual dos Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana; da diretora do Departamento de Tratamento Penal da SUSEPE, Rita Graciele Leonardi; da agente penitenciária Paula Sientchkovski; do diretor do Departamento de Planejamento e Integração (DPI/SSP), Volnei Ceolin; da diretora adjunta da DPI, delegada Patrícia Tolotti; da diretora do Departamento Médico-Legal de Porto Alegre, Angelita Maria Ferreira Machado Rios; do perito médico-legista Eduardo Sörensen Ghisolfi; do juiz-corregedor Bruno Jacoby de Lamare; e do juiz da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas de Porto Alegre, Alexandre Pacheco.

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