Porto Alegre (RS) – Durante a última semana, entre segunda (14) e sexta-feira (18), a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE/RS) realizou, via telefone, o mutirão Creche Para Todos. Foram atendidos os assistidos que tinham horários agendados, para tratar da obtenção de vagas em escolas de educação infantil, após recusa do município de Porto Alegre.

No ano de 2018, a DPE/RS já havia ingressado com uma Ação Civil Pública, visando a garantia desse direito a todas as crianças residentes em Porto Alegre de 0 a 5 anos de idade. Das 233 famílias agendadas previamente no mutirão, 165 manifestaram interesse em ingressar com ação judicial para a garantia do direito. A ação teve participação de servidores e estagiários do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NUDECA), do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDDH), da Defensoria Itinerante e da Câmara de Autocomposição de Conflitos Criminais.

Apenas nos meses de janeiro e fevereiro de 2022, o número de pessoas agendadas já superou o número de ingresso de ações de todo o ano passado. A dinâmica do mutirão consistiu em contatar o assistido e acelerar a obtenção dos documentos necessários para a solicitação da vaga. Durante os dias da iniciativa, a Defensoria já ingressou com algumas habilitações individuais e na medida em que as famílias interessadas forem enviando as suas documentações, o ingresso das ações será realizado.

A defensora pública dirigente do NUDECA, Andreia Paz Rodrigues, conta que “com a pandemia, muitos pais e mães perderam seus empregos ou tiveram redução significativa dos seus rendimentos e acabaram não tendo condições de pagar uma escola particular. Das famílias atendidas, chamou a atenção o fato de muitas encontrarem-se em situação de extrema pobreza, sendo que muitas mães atendidas referem a dificuldade para conseguirem um emprego, pois não tem com quem deixar os filhos, o que contribui para a situação de vulnerabilidade familiar”.

A DPE/RS encaminhou à secretaria municipal de Educação da capital, o Projeto de Resolução Extrajudicial de Demandas e aguarda retorno para a assinatura do Termo de Cooperação com a Defensoria Pública, que visa “resolver todas as demandas de nossos assistidos de forma amigável, por intermédio de conciliações, sem a necessidade de ingressar com ação judicial. Com esse projeto, pretendemos reduzir esse prazo e desburocratizar todo o procedimento”, segundo a defensora.

Reforçando a importância do acesso à educação, Andreia disse ainda que já está sendo organizado um segundo mutirão para o mês de março, uma vez que cerca de 600 famílias estão com atendimentos agendados. “Uma vaga em escola de educação infantil não só garante o acesso à educação, mas também o acesso à alimentação da criança e, ainda, garante aos pais que possam trabalhar e assim dar uma vida digna para os seus filhos. A Defensoria Pública está à disposição da comunidade tanto para a resolução das vagas, quanto para outras demandas, como por exemplo, tratamentos de saúde, medicamentos, transporte escolar, guarda, dentre outros direitos”.

Clique aqui e confira a cartilha da Defensoria Pública que dá mais detalhes sobre o acesso às vagas na educação infantil.