Porto Alegre (RS) – Com o objetivo de qualificar o atendimento da população LGBTQIA+ na Justiça Criminal, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), por meio do Centro de Estudos, de Capacitação e de Aperfeiçoamento (CECADEP) e do Núcleo de Direitos Humanos, firmou uma parceria com a ONG Somos para oferecer um curso de qualificação a defensores, servidores e estagiários da instituição. A capacitação foi lançada hoje (28).

Destinado a subsidiar o trabalho daqueles que atuam no Sistema de Justiça brasileiro, o curso traz informações técnicas e elucida dúvidas frequentes sobre o tema da diversidade sexual e de gênero.

“Pessoas LGBTQIA+ vivenciam uma série de violações de direitos, o que se mostra ainda mais acentuado dentro dos Sistemas de Justiça e de Segurança Pública, exigindo uma maior atenção daqueles que atuam na área criminal ou na execução penal. Com o curso, realizado em parceria com a ONG Somos, buscamos capacitar defensores, servidores e estagiários para um atendimento técnico e, ao mesmo tempo, humanizado, com especial atenção às dificuldades e aos problemas enfrentados pela população LGBTQIA+”, afirmou a defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPE/RS (NUDDH), Aline Palermo Guimarães.

Segundo a ONG Somos, a população LGBTQIA+ em situação de cárcere sofre diferentes tipos de violência: física, sexual, verbal, psicológica, simbólica e institucional. Embora cada instituição seja diferente, o que a ONG aponta é que a violação de direitos humanos em face dessa população é uma prática sistêmica no ambiente prisional.

Ainda de acordo com a Somos, algumas condutas têm em comum a aparência de legalidade, por estarem articuladas em normas que reforçam o paradigma cisheterenormativo, ou seja, a ideia de que o modo de vida natural e correto dos seres humanos é baseado na heterossexualidade e na cisgeneridade.

Foi a partir de 2009 que surgiram iniciativas de movimentos sociais pressionando as administrações penitenciárias por melhores condições de tratamento penal da população LGBTQIA+ privada de liberdade. Nesse contexto, surgiram as primeiras alas ou galerias específicas para o público vulnerável, da mesma forma que foram publicados os primeiros textos jurídicos, recomendações e normas administrativas que apontam parâmetros de tratamento penal voltados a garantir a vida e a integridade física e psicológica dessas pessoas.