A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE/RS), a partir de pedido da Regional de Flores da Cunha, instaurou Procedimento de Apuração de Dano Coletivo (PADAC) contra o município para verificar falta de acessibilidade.

O pedido surgiu após um cidadão, que é cadeirante, buscar auxílio na DPE em razão da dificuldade de locomoção na região central de Flores da Cunha. Ele alegou que outras pessoas com deficiência enfrentam o problema da falta de instalação e conservação de rampas de acessibilidade. No atendimento, contou que buscou a Prefeitura da cidade, porém não teve êxito no pedido.

O defensor público Juliano Viali dos Santos, responsável pela regional, oficiou a Prefeitura para esclarecimentos e, após reunião com o Executivo Municipal, decidiu pela instauração do procedimento para busca de solução extrajudicial do caso.

No pedido, Viali solicita que seja informado sobre o levantamento e o plano de aprimoramento para adequação das rampas de acessibilidade de acordo com as normativas vigentes. A prefeitura terá 20 dias úteis para o retorno e, caso seja necessário, será proposto compromisso de ajustamento de conduta ao município.