Porto Alegre (RS) – O dirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal (Nudep) da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), defensor público Alexandre Brandão Rodrigues, participou, no dia 28 de agosto, da primeira reunião do grupo de trabalho criado pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) com o objetivo de propor alternativas à crise no sistema prisional gaúcho. A reunião fez parte do encontro com a comitiva do Programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que esteve no Rio Grande do Sul para pactuar ações referentes ao tema. O grupo está percorrendo o país com a intenção de reunir os principais atores da área e combater problemas como superlotação, violações de direitos, aumento da população carcerária e de facções, entre outros.

Integram o grupo de trabalho, ainda, representantes do Poder Judiciário gaúcho, do CNJ, do Ministério Público, do Poder Executivo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) e da sociedade civil. O objetivo é elaborar uma proposta de alternativas penais e de atenção a egressos do sistema prisional. Na reunião, a corregedora-geral da justiça, desembargadora Denise Oliveira Cezar, destacou a necessidade da troca de experiências e da padronização de políticas públicas. A magistrada alertou ainda para o fato de que o simples encarceramento não é a solução mais adequada para o verdadeiro enfrentamento à problemática.

Já o coordenador-geral adjunto do Justiça Presente, Talles Andrade de Souza, ressaltou a importância da articulação entre os atores envolvidos e dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs), existentes em cada estado, que serão os canais de diálogo e discussão das ações pactuadas pelo Programa. Souza também falou sobre as audiências de custódia, que o CNJ busca parametrizar. Segundo ele, além da capacitação de equipes, é necessário o fortalecimento da rede de proteção, como forma de reduzir o número de prisões preventivas.

O dirigente do Nudep vê a iniciativa como algo benéfico ao egresso do sistema prisional. “As instituições, em parceria com o CNJ, estão trabalhando em conjunto para auxiliar o egresso. Isso favorece não só ele, que é acolhido pela sociedade – resolvendo muita vezes uma dívida social que esta tinha com ele, devido a um processo de exclusão social –, mas também a própria sociedade, pois evita a proliferação da violência por meio da reincidência criminosa”, defendeu Rodrigues.

Nugesp
No Rio Grande do Sul, uma das medidas será a criação do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), um local de passagem que receberá pessoas presas por qualquer fundamento, na área abrangida pelas comarcas de Porto Alegre e Região Metropolitana, a fim de que seja realizada a audiência de custódia, bem como todos os encaminhamentos necessários. Se o caso for de soltura, o cidadão sairá com encaminhamento para emprego, tratamento médico e psicológico, assim como com as devidas orientações para o cumprimento de eventuais medidas cautelares; se for caso de monitoramento, receberá tornozeleira eletrônica; se for caso de privação de liberdade, será conduzido pela Susepe a uma casa prisional. Nenhuma pessoa presa deverá ficar no local por mais de sete dias.

A criação, estruturação e funcionamento do Nugesp será realizada mediante convênio a ser firmado entre Poder Judiciário, Poder Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB/RS. A minuta do convênio já foi concluída pelo Judiciário e encaminhada ao Executivo, para análise. O governo gaúcho deverá disponibilizar o imóvel, que abrigará as equipes multidisciplinares. A ideia é que a unidade conte também com profissionais que realizem ações assistenciais aos presos e seus familiares. Estima-se que o Nugesp atenderá cerca de 350 pessoas por semana.