Porto Alegre (RS) – A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) realizou, nesta quarta-feira (07), o cadastramento de dezenas de famílias para o recebimento de cestas básicas durante um mutirão em Porto Alegre. A atividade ocorreu das 09h às 15h no CRAS Noroeste, localizado na Rua Irene Capponi Santiago n° 290.

O cadastro foi direcionado aos moradores do Bairro Passo D’Areia, com famílias formadas por pessoas negras, com renda per capita familiar de até um salário-mínimo e meio e compostas por, pelo menos, uma criança ou adolescente devidamente matriculado no ensino médio, fundamental ou superior.

A concessão das cestas básicas é decorrente do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a empresa Vector Assessoria Empresarial. Conforme o TAC, o fornecimento das cestas básicas será mensal, com validade de até seis anos.

A comprovação de que as famílias contempladas são formadas por pessoas negras se dará nos termos do que dispõe a Lei 12.711 de 2012. A distribuição das cestas básicas será feita diretamente ao representante familiar na forma de produtos ou crédito a ser resgatado diretamente no estabelecimento comercial habilitado e selecionado, contemplando apenas e exclusivamente os itens descritos no edital.