Porto Alegre (RS) – A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) realizará, no dia 7 de dezembro, um mutirão para cadastramento de famílias formadas por pessoas negras, para o recebimento de cestas básicas. A atividade acontecerá no CRAS Noroeste (Rua Irene Capponi Santiago, 290), das 9h às 15h, e será direcionada aos residentes do Bairro Passo D’Areia (e adjacências), em Porto Alegre, com renda “per capita” familiar de até um salário mínimo e meio.

Além desses pré-requisitos, as famílias devem ser compostas por, pelo menos, uma criança ou adolescente devidamente matriculado no ensino médio, fundamental ou superior.

Para atendimento, as famílias deverão apresentar:
• Comprovante de renda (CTPS, Cartão bolsa família, Contracheques, 3 últimos extratos bancários);
• Documento com foto;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Certidão de nascimento do(s) filho(s)
• Atestado de matrícula.

A concessão das cestas básicas é decorrente do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a empresa Vector Assessoria Empresarial. Conforme o TAC, o fornecimento das cestas básicas será mensal, durante o período de até seis anos. A comprovação de que as famílias contempladas são formadas por pessoas negras se dará nos termos do que dispõe a Lei 12.711 de 2012.

A distribuição das cestas básicas contratadas será feita diretamente ao representante da família selecionada, na forma de produtos ou crédito a ser resgatado diretamente no estabelecimento comercial habilitado e selecionado, contemplando apenas e exclusivamente os itens descritos no edital.