Porto Alegre (RS) – Na última sexta-feira (10), foi publicada a 30ª edição da Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), organizada pelo Centro de Estudos, de Capacitação e de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública (CECADEP).

No decorrer de nove artigos, são abordados temas como reflexão sobre o espaço do corpo deficiente no Direito; natureza jurídica das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento; a banalidade do mal no encarceramento feminino brasileiro; tendências para o futuro dos contratos de trabalho; alternativa para presos do regime semiaberto; violência contra os povos indígenas no Brasil; direito à educação; princípio da dignidade humana como premissa fundamental da execução da pena privativa de liberdade, além de opiniões consultivas de 2021.

Sob a responsabilidade do CECADEP, a revista é um periódico semestral (ISSN 2177-8116), que tem por objetivo fomentar a produção de trabalhos de interesse jurídico, o estudo e a pesquisa, bem como disseminar o conhecimento acadêmico e científico das ciências aplicadas.

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