O dia 25 de julho foi definido como Dia da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha no 1° Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, em 1992, em Santo Domingo, na República Dominicana, ocasião em que também foi criada a Rede de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas. A data é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).

No Brasil, a data é celebrada como o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, em referência à líder quilombola que viveu durante o século XVIII no Quilombo do Quariterê (atual fronteira entre Mato Grosso e Bolívia). Ela se tornou a líder do quilombo, onde a comunidade negra e indígena resistiu à escravidão por duas décadas. Tereza comandou a estrutura política, econômica e administrativa do quilombo.

No Rio Grande do Sul, a Lei 16.150/2024 instituiu a data de 25 de julho como Dia Estadual Tereza de Benguela, das Mulheres Negras, Latino-Americanas e Caribenhas. De acordo com a deputada Bruna Rodrigues, “o projeto fala muito sobre a necessidade de homenagear e celebrar a existência e resistência das mulheres negras do Rio Grande do Sul. Mulheres que nunca se sentiram representadas ou homenageadas com a mesma relevância que passaram dedicando sua vida ao nosso estado”.

As histórias de vida e luta das mulheres negras são marcadas nesta data. Não é um dia de comemoração somente, é um dia em que as mulheres negras se juntam para denunciar todo tipo de desigualdade, de iniquidade, de violência e de segregação que sofrem no seu cotidiano.

A intersecção entre ser mulher, gênero que já sofre os efeitos de uma sociedade machista, aliada a pertencer a uma parcela da população historicamente oprimida por conta da raça, coloca as mulheres negras em uma situação especialmente vulnerável. 

Vilma Piedade, intelectual negra, utiliza o termo “dororidade” para nomear a cumplicidade entre mulheres negras, pois existe dor que só elas conhecem. O termo “sororidade”, que derivada do termo em latim “sóror”, irmã, significa uma relação de solidariedade, cumplicidade e cuidado entre mulheres. É muito utilizada pelo feminismo, mas não alcança toda a experiência vivida por estas mulheres em seu existir histórico. 

No Rio Grande do Sul, conforme Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), realizada pelo IBGE, em 2021, 13,9% das mulheres se declararam pardas e 5,9% se declararam pretas, compondo um percentual de 19,8% de mulheres que se declaram negras em nosso estado. Apesar disso, a falta de representatividade das mulheres negras em espaços públicos é manifesta, e esta é uma das razões que fez com que este segmento se organizasse na busca pelo reconhecimento de seu papel e lugar social.

Na Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, a representação adequada dessas mulheres nos quadros da instituição tem sido um objetivo, desde a implementação da política de cotas raciais, em 2014. No último concurso, finalizado em 2022, três mulheres negras ingressaram na carreira.

"Nessa data, a atenção se volta à importância e ao papel que as mulheres negras desempenham na sociedade. Como disse Angela Davis: 'quando a mulher negra se movimenta, toda a estrutura da sociedade se movimenta com ela'. Isto é, somos peça fundamental e estruturante da sociedade, porque a base da pirâmide social. Somos historicamente forjadas na luta, mas também no sonho. O dia que presta homenagem à Tereza de Benguela, Carolina de Jesus, Marielle Franco, à minha mãe, minha avó, minhas companheiras e minhas ancestrais, traz luz à necessidade de honrar a história daquelas que trilharam os caminhos para que pudéssemos passar e para que hoje ocupemos espaços de fala tão importantes, como esse. Que lembremos sempre da base para seguir trilhando e conosco trazer cada uma das nossas." - Roberta Netto Ferreira Costa, defensora pública.

"Essa é uma data significativa, que celebra a força, a resistência e a contribuição das mulheres negras ao longo da história. Este dia nos convida a refletir sobre a ancestralidade e as raízes culturais que moldam a nossa identidade, ressaltando a importância de reconhecer e valorizar nossas histórias e lutas. A ocupação dos espaços de poder é uma importante forma de mostrarmos à sociedade a força, a capacidade e a resistência que

possuímos. Neste espaço, coroamos a luta das nossas ancestrais e abrimos caminho para que tantas outras mulheres também o façam. Ainda há um abismo no que se refere à representatividade feminina, e principalmente negra, nos lugares de decisão, mas hoje já temos o que comemorar. Celebrar o Dia da Mulher Latino-Americana e Caribenha é, portanto, um convite à reflexão sobre a importância da luta contra o racismo, do empoderamento feminino e da valorização da diversidade. É um momento para honrar as ancestrais que lutaram por direitos e dignidade, e para apoiar as novas gerações na busca por igualdade e justiça. Que possamos aprender com a história, celebrar as vitórias e continuar a luta por um futuro mais inclusivo e representativo para todas as mulheres." - Alessandra dos Santos Pereira, defensora pública.

"A instituição de um dia para celebrarmos a mulher afro-latino-americana e afro-caribenha é especialmente relevante, tendo em vista as particularidades e as pluralidades envolvendo nós mulheres. É uma oportunidade de se colocar em protagonismo as experiências da mulher brasileira e promover uma frente decolonial ao romper as barreiras do eurocentrismo e valorizar culturalmente nosso local de existência.

Mas além de ter um dia para comemorar, é necessário se refletir criticamente a forma como nós mulheres somos tratadas nos mais diversos aspectos da vida e do cotidiano.
Nesse ponto, está o imprescindível reconhecimento da interseccionalidade e transversalidade de elementos que formam e moldam o viver da mulher afro-latino-americana, no qual podemos também inserir uma perspectiva regionalizada, posto que o ser mulher negra é cheio de desafios, mas o ser mulher negra latino-americana e vivente no sul do país acrescenta desafios que são desconhecidos para as mulheres negras europeias, por exemplo.

Cada vivência de uma mulher é única, mas, ao mesmo tempo, perpassada por traços característicos e bem marcantes do espectro em que se insere, a exemplo de nós mulheres negras que, conforme pesquisas na área da saúde, estamos sujeitas à violência obstétrica em número muito maior do que mulheres brancas. Talvez a partir de uma construção social de força advinda do período escravagista, em que mulheres negras eram obrigadas a servirem seus corpos para o trabalho, tanto doméstico quanto externo.

Em 2010, uma pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo trouxe dados acerca do enfoque racial da violência obstétrica, ao desvelar que durante o atendimento ao parto as mulheres que mais sofreram violência obstétrica foram mulheres negras, com uma proporção de 43% (pretas 14% e pardas 29%) em relação às mulheres brancas, que contabilizaram 24% dos casos.

Em acréscimo, a pesquisa 'Nascer no Brasil' (2011-2012) trouxe a informação de que mulheres negras possuem 62% maior chance de terem pré-natal inadequado, 23% de falta de vinculação à maternidade, 67% de ausência de acompanhante no parto e 33% de peregrinação anteparto.

Tais dados demonstram uma triste e ainda latente realidade: as mulheres negras são mais vítimas de violências variadas (e no caso trazido, de violência obstétrica) do que mulheres brancas. Assim, um dia específico no calendário anual dedicado às mulheres afro-latino-americanas permite que sejam direcionadas luzes e olhares apurados para essa parcela da população e sejam pensadas, projetadas e aplicadas políticas de enfrentamento às diversas formas de violências vividas, inclusive para garantia de proteção de seus direitos fundamentais que são constantemente violados." - Reyjane de Oliveira Muniz, defensora pública.