Porto Alegre (RS) – A questão do encarceramento em massa no Brasil e a reinserção de egressos do sistema penal na sociedade foram tema do I Seminário Estadual de Reinserção Social e Oportunidades, realizado nesta segunda-feira (16), em Porto Alegre. O evento contou com a participação das defensoras públicas Cintia Luzzatto e Mônica Zimmer, dirigentes dos Núcleos de Defesa em Execução Penal (NUDEP) e dos Direitos Humanos (NUDDH), respectivamente.

Idealizador do evento, o educador social, egresso e líder da organização Reciclando Vidas, Rodrigo dos Santos, afirmou que enquanto a sociedade não der oportunidade aos egressos, as facções continuarão cooptando essas pessoas.

O seminário trouxe exemplos positivos de reinserção e abordou questões de saúde mental, educação, inclusão social e habitação. Além disso, a responsabilidade do setor privado e outras formas de geração de renda também foram debatidas.

De acordo com Cintia, a Defensoria Pública não atua simplesmente na defesa jurídica e individual, mas como órgão de execução penal, garantindo que as regras do ordenamento jurídico brasileiro e as normas internacionais sejam cumpridas. Mencionando a Lei de Execução Penal, a defensora lembrou que um dos objetivos da execução penal é proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e que o trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.

“No entanto, tal não é observado. Tanto é que se vê uma crise no sistema penitenciário brasileiro, que ostenta o triste ranking da terceira maior população carcerária do mundo. No país, atualmente temos 700 mil pessoas segregadas e esse sistema é eminentemente caracterizado pelas condições mais degradantes e desumanas, cujo funcionamento tem propiciado justamente o contrário do que o legislador pretendeu, resultando o sistema prisional em uma escola de aperfeiçoamento do crime”, disse.

Cintia lembrou que a estigmatização e a discriminação são fatores que dificultam a inserção dos ex-detentos na vida profissional e familiar e não favorecem sua reabilitação, culminando em elevada taxa de reincidência. “O direito à ressocialização da pessoa condenada, além de um dever do ente estatal, é direito de toda a sociedade e, para isso, nós necessitamos de um novo olhar. Olhar esse que vise não só o cumprimento do ordenamento jurídico, mas que propicie, com ações efetivas, que essas pessoas vençam as barreiras da falta de informação e do preconceito, obtendo a inserção no mercado de trabalho e, com isso, o exercício pleno da cidadania.”

O I Seminário Estadual de Reinserção Social e Oportunidades teve patrocínio do Consulado Americano e apoio do Governo do Estado, do Serviço Nacional da Indústria (SENAI) e da Defensoria Pública do RS.

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