Porto Alegre (RS) – Na capital, uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) e a Prefeitura de Porto Alegre, vai facilitar a quitação de dívidas de mutuários com o Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB). Intitulado ReguLAR, o projeto visa resolver extrajudicialmente a situação atual de milhares de pessoas inadimplentes. As duas primeiras negociações ocorreram no último dia 3 e duas famílias já tiveram suas situações resolvidas.

Na Defensoria, as conciliações já estão acontecendo e os interessados em participar do programa devem enviar e-mail para regular@defensoria.rs.def.br.

Além da quitação ou parcelamento de dívidas, o ReguLAR também oferece quitação antecipada de saldo devedor e regularização da titularidade do contrato.

De acordo com a coordenadora da Câmara de Conciliação da DPE/RS, defensora pública Ana Carolina Sampaio Pinheiro de Castro Zacher, em função da pandemia, os atendimentos estão sendo realizados virtualmente, mas a ideia é, assim que possível, fazer mutirões mensais com a unidade móvel da Defensoria Pública nos loteamentos, com orientação jurídica e negociação dos débitos.

“Esse projeto vem atender os anseios da população, que precisa regularizar a situação de moradia. A parceria vem em ótimo momento para que se equalizem os interesses envolvidos e todos saiam ganhando, sem a necessidade de ajuizar uma ação”, ressaltou Ana Carolina.

O DEMHAB possui 107 empreendimentos, onde moram 36 mil pessoas. Desse número, 14 mil mutuários estão inadimplentes. O primeiro acordo foi feito com um casal que mora há 25 anos no Conjunto Habitacional Jardim Leopoldina. “Hoje é um dia marcante para todas as pessoas que estão envolvidas direta e indiretamente no ReguLAR. Vamos oferecer oportunidades para que os mutuários consigam quitar suas dívidas com muitos descontos e, com isso, colocar o imóvel no seu nome,” disse o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado, comentou a importância desse novo projeto para as comunidades.

Após quitar o saldo devedor, os moradores devem levar a matrícula atualizada do imóvel e o certificado de quitação para o registro no cartório para, com isso, colocar o imóvel no nome da família.