Porto Alegre (RS) – Na tarde da última terça-feira (5), a dirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (NUDEP – DPE/RS), Cíntia Luzzatto, ministrou uma palestra para as reclusas da Penitenciária Feminina Madre Pelletier, em Porto Alegre.

A fala da defensora pública abordou os direitos das mulheres presas, com base na Lei de Execução Penal. Também houve distribuição do Manual da Liberdade, material de educação em direitos produzido pela Defensoria Pública, e esclarecimentos sobre a Resolução n° 391 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de maio de 2021, que dispõe sobre a remição pelo estudo, leitura e outras atividades educacionais não escolares.