Porto Alegre (RS) – A defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (NUDEP – DPE/RS), Cintia Luzzatto, representou a instituição, nesta terça-feira (28), na solenidade de início das obras de modernização da Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA), antigo Presídio Central. O evento ocorreu no auditório da CPPA.

Com investimento de R$ 116 milhões, a obra possibilitará a readequação de módulos de vivência e da infraestrutura da unidade prisional, qualificando 1.884 vagas a partir dos pilares de segurança e tratamento penal.

A previsão de conclusão é de 12 meses e as obras ocorrerão em duas etapas: nos primeiros seis meses, ocorrerá a demolição de quatro módulos, com a construção de novos no local; e, na segunda fase, mais três módulos passarão pelo mesmo processo.

Além de mais dignidade para os apenados, a nova estrutura também vai garantir melhores condições de trabalho aos servidores. Haverá ainda reforço na fiscalização, com a utilização de tecnologias como bloqueadores de celular e radares antidrones.

Para viabilizar a obra, foi elaborado um plano em seis fases que inclui desocupação dos pavilhões, realocação de presos, construção dos novos módulos e plano de reocupação, além da transição, até o final do ano, da gestão administrativa para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE). Desde 1995, a CPPA era administrada pela Brigada Militar.

A primeira fase do plano, realizada de 21 a 24 de junho, envolveu a maior logística de movimentação de presos já realizada na história conhecida no sistema prisional gaúcho.

Conhecido internacionalmente pelas más condições, o antigo Presídio Central foi alvo de denúncia de violações de direitos humanos apresentada pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) e outras entidades. Em 2013, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) outorgou medida cautelar solicitando que o governo brasileiro adotasse medidas para solucionar a situação, assegurando a integridade dos apenados, condições de higiene, tratamentos de saúde adequados, implementação de medidas para recuperar o controle da segurança, seguindo os padrões internacionais de direitos humanos. Em março deste ano, a Defensoria Pública realizou uma inspeção na Cadeia Pública com o objetivo de prestar informações atualizadas à CIDH/OEA.

Conduzido pelo governador do Estado, Ranolfo Vieira Júnior, e pelo secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socieducativo, Mauro Hauschild, o evento que marcou o início das obras de modernização da Cadeia Pública contou também com as presenças da presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Iris Helena Medeiros Nogueira; do superintendente da SUSEPE, José Giovani Rodrigues de Souza; do corregedor nacional de justiça Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e demais autoridades gaúchas.