Candiota (RS) – A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) realizou, entre os dias 7 e 9 de novembro, um grande mutirão de regularização fundiária em Candiota. No total, 653 famílias que residem em áreas pertencentes à CGT Eletrosul puderam entregar os documentos necessários para a regularização de suas casas.

A ação é um desdobramento da atuação da DPE que assegurou a moradia aos residentes das Vilas Operária e Residencial.

Em solenidade no mês de outubro, foi assinado o protocolo de intenção para a regularização fundiária dos imóveis residenciais pertencentes à CGT Eletrosul. A medida ocorre por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana e Melhoria Habitacional (REURB), incentivo criado pelo Governo Federal que compatibiliza os registros imobiliários com a realidade de sua ocupação, regularizando a situação dos moradores.

O imbróglio teve início em 2021, com a notícia de um leilão para alienação dos imóveis. Desde então, representantes da Defensoria se reuniram com moradores e autoridades locais, estaduais e federais para a discussão das providências a serem tomadas.

As famílias, em sua grande maioria de baixa renda, vivem há anos nas áreas que têm como proprietária a CGT Eletrosul. As casas foram originariamente destinadas para moradia dos funcionários da empresa. Contudo, com o passar dos anos, outras pessoas também passaram a residir no local.

Histórico

Por volta dos anos 1970, a CEEE ofereceu as casas aos seus funcionários, para que residissem mais próximos ao trabalho. Até o início dos anos 1990, a empresa fazia manutenção nas casas, como corte de grama, troca de chuveiro, entre outras. Em 1996, com a criação da CGT e, posteriormente, com o controle pela Eletrobras, a partir dos anos 2000, os próprios moradores passaram a cuidar das residências e a depositar nelas todos os cuidados necessários para que elas se mantivessem em dia.

Com o passar dos anos, muitos trabalhadores foram deixando o local, retornando para suas cidades de origem, e venderam as chaves esses imóveis para os atuais compradores, com contratos particulares. As famílias estão nas residências há muito tempo, agem com boa fé, cuidando como se fossem suas próprias casas, investindo dinheiro próprio e realizando ampliações.

Com o processo de reestruturação societária das duas subsidiárias da Eletrobras: Eletrosul e CGTEE, as famílias corriam o risco de perdem suas residências e não ter onde morar, o que ocasionou a aproximação da Defensoria Pública com os moradores da cidade e na realização das diversas atividades que culminaram na regularização que está sendo concretizada.