Hulha Negra (RS) - Na manhã da última quarta-feira (8), os defensores públicos Renato Muñoz de Oliveira Santos, dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (NUDEAM), e Rafael Magagnin, dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (NUDECONTU), se reuniram, em Hulha Negra, com o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental dos Municípios da Bacia do Rio Jaguarão (CIDEJA) e a Prefeitura Municipal.

No encontro foi entregue a documentação referente às ações ajuizadas pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) na cidade para fim de regulamentação fundiária rural.

Em novembro de 2022, centenas de pessoas puderam iniciar o processo de legalização da situação fundiária em um grande mutirão realizado pela DPE na região. Somente em Hulha Negra, 30 famílias receberam atendimento.

A iniciativa é uma parceria da instituição com o CIDEJA, com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e com as prefeituras das cidades de Aceguá, Hulha Negra e Candiota, situadas na Bacia do Rio Jaguarão.