Porto Alegre (RS) – “Que sejamos co-criadores de um movimento pela modificação da cultura do litígio para a pacificação das relações”: com esta fala, a coordenadora da Câmara de Autocomposição de Conflitos das Famílias, defensora pública Patricia Pithan Pagnussatt Fan, deu abertura ao I Encontro de Mediação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS). Promovido nos dias 30 e 31 de maio, na Uniritter, o evento reuniu profissionais e estudantes de Direito, além de interessados no assunto, que acompanharam palestras, workshops e oficinas gratuitamente. A atividade fez parte das comemorações de 25 anos da DPE/RS e contou com o apoio da Clínica de Psicoterapia e Instituto de Mediação (CLIP), Centro de Terapia Individual, de Casal e de Família Domus, Fadergs, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Ulbra e Uniritter.

De acordo com Patricia, uma das missões da Defensoria é a busca pela solução extrajudicial dos conflitos, o que culminou com a criação do Centro de Referência em Mediação e Conciliação (CRMC), com a colaboração da UFRGS, em 2017. Por meio de convênios com universidades, a mediação ganhou um grande espaço na instituição e tem auxiliado muitas famílias a resolverem seus problemas de maneira rápida, flexível e eficaz. “Estamos aprendendo a promover o acesso à Justiça sem que isso necessariamente signifique acesso ao Judiciário. Somos pioneiros na estruturação dessas atividades do extrajudicial, por meio de um primeiro atendimento que contempla a educação em direitos, com posterior possibilidade de escolha pelo assistido entre o litígio e a mediação familiar. Para nossa grata surpresa, a grande maioria escolhe a mediação”, comemorou a defensora pública.

A presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Adpergs), Juliana Coelho de Lavigne, concordou com Patricia ao afirmar, também na abertura do encontro, que a Defensoria cumpre sua missão com a mediação e como defensora dos direitos humanos. Segundo ela, que tem acompanhado os números da mediação, esta prática tem sido extremamente exitosa e merece cada vez mais a atenção de todos.

Representando o defensor público-geral do estado, a corregedora-geral da DPE/RS, Adriana Hervé Chaves Barcellos, ressaltou o impacto positivo que o trabalho tem causado na população. “Por meio de ferramentas próprias e adequadas ao caso, entrega-se ao cidadão o conhecimento sobre conteúdos fundamentais, capaz de orientá-lo de forma conjunta e sistematizada, tornando-o hábil à resolução do conflito, seja pela mediação ou pela conciliação. Não temos dúvida de que este é o caminho a trilhar e a reta de chegada certamente será a de um mundo melhor, menos belicoso, muito mais humano e fraterno”, disse.

Relatos sobre mediação no Poder Judiciário
Representando o Poder Judiciário, o juiz de direito Roberto Arriada Loréa contou que, em outros países, o Direito das Famílias tem um tratamento diferenciado, devido à complexidade desses conflitos. “Algumas nações ressaltam a importância de os operadores do Direito entenderem o desenvolvimento das crianças, porque as decisões judiciais têm um impacto muito profundo.” O juiz explicou ainda que, na mediação, o cidadão pode escolher de forma livre e consciente se quer a decisão de um magistrado ou mediada e que, em geral, as pessoas ficam muito satisfeitas com a mediação, o que contrasta com a grande insatisfação em relação às decisões judiciais. “A gente julga em escala ‘industrial’, enquanto que um mediador tem mais informações sobre o caso do que o juiz, porque as partes são efetivamente escutadas. Fico muito seguro com a mediação porque, por mais que eu me esforce, não atingirei este nível de profundidade e a solução vai ser uma construção das partes e não algo imposto. A gente acaba se apaixonando pela mediação, especialmente depois de ver os resultados. Vemos as pessoas chegarem cansadas e, ao final da mediação, adotarem outra postura, outra dinâmica entre elas.”

Por que aprender mediação?
De acordo com a professora de Direito da UFRGS, Simone Tassinari Cardoso, uma das parceiras na implantação do CRMC, as pessoas envolvidas em conflitos de família, em geral, procuram reconhecimento ou querem conversar sobre mágoas passadas e isso não chega ao juiz. Segundo ela, o Judiciário tem um índice de satisfação de apenas 40%, ou seja, ele não está dando a solução que as pessoas querem e precisam.

Simone falou sobre os espaços de atuação da mediação que não estão sendo vistos (como o ambiente empresarial), como elaborar um portfólio e como ganhar experiência na área, sempre focando na questão ética e na responsabilidade que a atividade pressupõe. “As pessoas não sabem sobre mediação, por isso é importante criar uma rede. Cada vez que alguém fala sobre isso ou utiliza a mediação para resolver um conflito, alimenta a rede.”

O papel do advogado na mediação de conflitos
Para a mediadora e diretora da CLIP, Marilene Marodin, ainda é muito forte a crença de que o caminho para a solução dos conflitos é o litígio. “Os clientes procuram um profissional litigante e o profissional é formado para litigar. Felizmente, as universidades já estão começando a incluir a mediação em seus currículos acadêmicos.” A psicóloga, que trabalha na formação de mediadores, explicou que o profissional do Direito precisa conhecer o que é a mediação, acreditar nela e confiar, pois é ele quem vai ser o responsável pela mudança de paradigma que todos procuram. “Meu sonho é que todos os defensores conheçam e trabalhem com a mediação. Só assim mudaremos nossa cultura.”

A mediação enquanto informador de princípios éticos para a administração de projetos
A importância da mediação em todas as relações – seja em casa ou no trabalho – foi abordada no encontro pelas mediadoras do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da UFRGS, Ângela Rorato e Jéssica Becker. As palestrantes mostraram os projetos que são realizados em escolas e empresas, bem como as ferramentas de administração de conflitos utilizadas pelo grupo, como a comunicação não violenta, ciclos de debates, cursos, palestras e oficinas. A partir deste trabalho, busca-se a pacificação das relações a partir de uma mudança de postura das pessoas. “A atuação do mediador vai até certo ponto. Depois desse ponto, ele precisa ser humilde e permitir que as pessoas encontrem a solução para seus conflitos. Ou seja, a mediação é uma postura ética, devemos levá-la para todas as nossas relações”, afirmou Ângela.

Mediação em contexto de alienação parental
Reforçando a urgência da mudança da cultura litigante para uma cultura de paz, a professora e supervisora da CLIP e diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Seção do Rio Grande do Sul (IBDFAM/RS), Fernanda Molinari, abordou a mediação em casos de alienação parental. De acordo com ela, a grande maioria dos pais alienadores foram crianças alienadas e, quando ela se deu conta de que o Direito não está presente nas grandes decisões da vida das pessoas e de que os conflitos precisavam ser prevenidos, percebeu a importância da mediação. “O mediador não opina, não decide e não sugere. É um espaço de ‘nada’ que é tudo”. Nós acolhemos, escutamos, não julgamos, construímos pontes entre as pessoas. O protagonismo e a autonomia é dos mediandos, não é do mediador. Vamos passando a responsabilidade para as pessoas, porque existe uma tendência, em todos nós, de colocarmos a culpa no outro. Em casos de família, a mediação previne novos conflitos, por isso precisamos sair do papel do litígio.”

Oficinas e mutirão de mediações
A tarde do dia 30 foi reservada para as oficinas. No total, foram oferecidas oito capacitações, que abordaram os sentimentos em demandas de família, o método de Harvard, a importância de fazer perguntas construtivas, as ferramentas de negociação, a mediação em divórcio, a mediação com idosos e a comunicação não violenta.

Já o dia 31 foi reservado para um mutirão de mediações com os assistidos da DPE/RS. Durante todo o dia, mediadores das parceiras CLIP, Domus, UFRGS, Ulbra, Uniritter e Fadergs atenderam os interessados na Câmara de Autocomposição de Conflitos das Famílias da Defensoria Pública. No total, compareceram 59 famílias e foram realizadas 37 sessões.

Confira mais fotos do evento neste link.