Porto Alegre (RS) – Na última quinta-feira (29), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), por meio do Centro de Estudos, de Capacitação e de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (CECADEP) e do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NUDECA), promoveu uma capacitação para defensores públicos, servidores e estagiários sobre o microssistema legal de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

O objetivo foi debater a Lei nº 13.431/2017, que estabelece o microssistema legal de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, em especial quanto aos fluxos necessários para o atendimento e encaminhamento dos casos que chegam ao conhecimento da DPE/RS, visando prestar um atendimento humanizado às vítimas e testemunhas de violência e evitar a revitimização.

A mesa de abertura do curso “O microssistema legal de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência: fluxos para o atendimento e acolhimento humanizado” contou com a participação do defensor público-geral do estado do Rio Grande do Sul, Antonio Flávio de Oliveira; da defensora pública dirigente do NUDECA, Andreia Paz Rodrigues; da defensora pública coordenadora do CECADEP, Samara Wilhelm Heerdt; e da psicóloga e coordenadora do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Rosângela Machado Moreira.

Palestraram no evento a defensora pública do estado de Minas Gerais, Daniele Bellettato Nesrala, que falou sobre os fluxos da Lei nº 13.431/2017 e o papel da Defensoria Pública; e o defensor público do estado do Rio de Janeiro e coordenador da Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), Rodrigo Azambuja.

Finalizando a capacitação, a deputada federal Liziane Bayer falou sobre os desafios do trabalho em rede.