Porto Alegre (RS) – A Defensoria Pública do Estado, por intermédio do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NUDECA) está atuando para garantir vagas em escolas de educação infantil para crianças na capital gaúcha.

Na última sexta-feira (01), a dirigente do Nudeca, Andreia Paz Rodrigues, participou de reunião no Tribunal de Justiça, no gabinete do 3º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Ney Wiedemann Neto. Além do judiciário e da DPE/RS, também participaram do encontro representantes da Secretaria Municipal de Educação e da Procuradoria-Geral do Município.

O objetivo foi aproximar as partes para tratar da elaboração de um fluxo de trabalho para atendimento da demanda, que tende a crescer em 2022 em decorrência da crise financeira causada pelo novo coronavírus. Um termo de cooperação deverá ser construído entre as instituições.

"O projeto da Defensoria Pública de resolução extrajudicial de demandas na área da infância visa o fornecimento de vagas em escolas de educação infantil para as crianças de 0 a 5 anos no Município de Porto Alegre, dentre outras demandas, como forma de efetivação do direito fundamental à educação”, destaca a defensora pública.

O caso

Uma decisão judicial de 2018, da 1ª Vara do Juizado da Infância e Juventude (JIJ) de POA, já mantida pela 25ª Câmara Cível do TJRS, determina que o Município forneça vagas em creches e pré-escolas para crianças residentes em Porto Alegre. Atualmente, cerca de seis mil crianças na capital aguardam em lista de espera. A decisão também fixou critérios para a concessão dessas vagas.

O projeto da DPE/RS busca o cumprimento da decisão judicial na Ação Coletiva proposta, além de transporte escolar, monitoria em sala de aula para crianças com deficiência, dentre outras demandas. Atualmente, mais de três mil habilitações individuais estão em andamento no Judiciário e que buscam a execução da decisão em Ação Civil Pública.

Assim, com o objetivo de evitar a judicialização, reuniões foram e estão sendo realizadas entre os órgãos envolvidos e a Defensoria para que haja uma resolução consensual e, com isso, a efetivação do acesso à educação de forma mais célere para as famílias assistidas pela DPE/RS e com redução dos gastos públicos.