Porto Alegre (RS) – A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE/RS), através do Centro de Estudos, de Capacitação e de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (CECADEP) e do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NUDECA), lança uma capacitação para defensores públicos e servidores sobre "O microssistema legal de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência: Fluxos para o atendimento e acolhimento humanizado".

A formação acontece no dia 29 de outubro, às 9h30min. 

O objetivo do curso é debater a Lei nº 13.431/2017, que estabelece o microssistema legal de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, em especial quanto aos fluxos necessários para o atendimento e encaminhamento dos casos que chegam ao conhecimento da DPE/RS, visando prestar um atendimento humanizado às vítimas e testemunhas de violência e de forma a evitar a revitimização.

Confira a programação:

Mesa de abertura:

Antonio Flávio de Oliveira, defensor público-geral do Estado do Rio Grande do Sul.

Andreia Paz Rodrigues, defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NUDECA).

Samara Wilhelm Heerdt, defensora pública coordenadora do CECADEP.

Rosângela Machado Moreira, psicóloga e coordenadora do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Palestrantes e convidados:

Daniele Bellettato Nesrala, defensora pública do Estado de Minas Gerais: Os fluxos da Lei nº 13.431/2017 e o papel da Defensoria Pública.

Rodrigo Azambuja, defensor público do Estado do Rio de Janeiro e coordenador da Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE).

Encerramento:

Desafios do trabalho em rede: Liziane Bayer, deputada federal.