Porto Alegre (RS) – Nos dias 8, 10 e 12 de maio, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), participará da 1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, no Largo Glênio Peres, das 12h às 17h. Estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ação visa erradicar o sub-registro de nascimento e expandir, sobretudo para a população socialmente vulnerável, o acesso à documentação civil básica. A Defensoria Itinerante e o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDDH) prestarão orientações sobre ajuizamento de processos, entre outros serviços.

Oferecendo serviços gratuitos, a Semana do Registro Civil é promovida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), contando com o apoio de outras instituições públicas.

Na oportunidade, será oferecida a expedição da segunda via de certidões de nascimento ou casamento – aqueles que não possuírem o documento, serão encaminhados para o respectivo registro. Além disso, a Polícia Federal fornecerá informações para estrangeiros sobre refúgio ou registro de residência e pesquisas em banco de dados sobre desaparecidos. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) realizarão cadastros e encaminhamentos de benefícios assistenciais. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) também estará no local para esclarecimentos gerais, consulta processual, emissão de certidões e orientações sobre nacionalidade e o Instituto-Geral de Perícias (IGP-RS) fará o registro e direcionamento para emissão de cédulas de identidade. Também será possível realizar o CadÚnico, para inclusão em programas sociais.

De acordo com o censo do IBGE de 2022, cerca de 2,7 milhões de brasileiros não possuem registro civil, ou seja, não possuem certidão de nascimento, carteira de identidade ou qualquer outro documento de identificação, tornando invisível essa parcela da população. O problema afeta, principalmente, pessoas em situação de vulnerabilidade social e impede, inclusive, o acesso a direitos básicos, como educação e saúde.