Porto Alegre (RS) - A Defensoria Pública do Estado (DPE/RS) realizou, nesta quinta-feira (6), um mutirão para orientações e emissão de documentos para pessoas com deficiência.

Os trabalhos ocorreram na sede do Instituo Geral de Perícias (IGP), em Porto Alegre, das 08h às 16h e foram realizados em parceria com a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PcD e PcAH no RS (FADERS), Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEPEDE) e com o IGP.

VOCÊ SABIA?

Desde 2019, é possível solicitar a carteira de identidade com o símbolo referente à deficiência da pessoa, que pode ser física, auditiva, intelectual, visual, e para portadores do transtorno do espectro autista (TEA). O documento evita que pessoas com deficiência tenham que provar diversas vezes sua condição.

Além disso, pode evitar constrangimentos para acesso a direitos, como atendimento prioritário e gratuidade no transporte público.

PROJETO APROVADO EM PORTO ALEGRE

Os vereadores da capital gaúcha aprovaram na tarde passada (5) um projeto de lei que permite a apresentação da carteira de identidade como meio de prova de uma deficiência permanente para a solicitação de serviços públicos.

Na nova carteira, é possível incluir a informação da condição de saúde por meio da Classificação Internacional de Doenças (CID) e do símbolo respectivo. A medida atende pedido feito pela defensora pública Aline Palermo Guimarães, por meio do Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência (NUDEPED).

Serão beneficiadas as pessoas com deficiência permanente física, mental, intelectual, auditiva ou visual, bem como o TEA. O projeto, de autoria do vereador Alvoni Medina, visa evitar que as pessoas precisem apresentar, a cada 90 dias, um novo laudo comprovando a sua situação.

A medida irá agora para sanção do prefeito Sebastião Melo.