Porto Alegre (RS) – Os vereadores da capital gaúcha aprovaram na tarde passada (5) um um projeto de lei (PL) que permite a apresentação da carteira de identidade como meio de prova de uma deficiência permanente para a solicitação de serviços públicos. Na nova carteira, é possível incluir a informação da condição de saúde por meio da Classificação Internacional de Doenças (CID) e do símbolo respectivo.

A medida atende pedido feito pela defensora pública Aline Palermo Guimarães, através do Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência (NUDEPED).

Serão beneficiadas as pessoas com deficiência permanente física, mental, intelectual, auditiva ou visual, bem como o transtorno do espectro autista (TEA). O projeto, de autoria do vereador Alvoni Medina (Republicanos), visa evitar que as pessoas precisem apresentar, a cada 90 dias, um novo laudo comprovando a sua situação.

A medida irá agora para sanção do prefeito Sebastião Melo.

Em sua fala, o parlamentar destacou que o projeto foi pensado após ser procurado pela Defensoria Pública, que recebeu denúncias de que o RG fora rejeitado pelos órgãos da prefeitura de Porto Alegre.

“Não faz sentido que as pessoas com uma deficiência permanente tenham que apresentar um laudo atualizado a cada pedido de documentação. Não há porque ficar comprovando algo que, infelizmente, é irreversível”, afirmou Medina.

Mutirão

Nesta quinta-feira (6), a Defensoria Pública do Estado, em conjunto com o Instituto-Geral de Perícias (IGP) e a Fundação de Atendimento ao Deficiente e ao Superdotado do Rio Grande do Sul (Faders), está realizando um mutirão para prestar orientações as pessoas que buscarem fazer a emissão de documentos para pessoas com deficiência.

A ação ocorre no Departamento de Identificação, na Avenida da Azenha, 255, até as 16h. Para realizar o RG, as pessoas devem apresentar a certidão de nascimento ou casamento, laudo médico que ateste a deficiência e CPF.