Porto Alegre (RS) – Atendendo a uma demanda histórica, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) inaugurou a sala de atendimento especializado às vítimas de violência doméstica e feminicídio, que fica dentro da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), em Porto Alegre. A cerimônia aconteceu na manhã desta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, e marcou a importante parceria entre DPE e Polícia Civil.

De acordo com a dirigente do Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM – DPE/RS), Liseane Hartmann, a presença da Defensoria nesse local, prestando orientação às vítimas, é de extrema importância. Mencionando o caso de uma senhora de 74 anos, que sofre violência doméstica há três décadas, a defensora mostrou que o problema não tem idade.

Inicialmente, o atendimento da Defensoria Pública na DEAM funcionará de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, na Rua Prof. Freitas e Castro, 701-739 – Azenha – POA/RS. A equipe contará com uma defensora pública, uma técnica-administrativa, uma psicóloga e uma assistente social. O atendimento será voltado à orientação e informação jurídica, psicológica e social a respeito da ocorrência registrada na Delegacia e como funciona o processo envolvendo violência doméstica.

“Precisamos cada vez mais articular a rede e oferecer proteção, atingir essas mulheres enquanto elas ainda conseguem ser ajudadas”, foi o pedido da diretora da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher da Polícia Civil, delegada Cristiane Machado Pires Ramos. Segundo ela, mais de 13 mil mulheres registraram ocorrência em 2023, em Porto Alegre, mas muitas ainda não têm acesso ou não sabem como acessar a rede.

Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Porto Alegre, Renata Gabert de Souza, muitas coisas melhoraram para as mulheres nos últimos anos, mas algumas saíram pouco do lugar – e os dados ainda assustadores de violência demonstram isso. Porém, nas palavras da juíza do 1° Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Porto Alegre, Madjeli Frantz Machado: “cada vez que a gente abre uma porta a mais, a gente está mostrando a todas as brasileiras que aqui elas vão encontrar proteção. Enquanto a gente não der efetividade ao acesso, vamos continuar tendo mulheres sendo vítimas”.

Conforme o diretor do Departamento de Proteção dos Grupos Vulneráveis, delegado Christian Nedel, a Polícia Civil está trabalhando em uma segunda DEAM em Porto Alegre, para atender as demandas da zona norte, região que concentra grande número de casos de violência contra a mulher.

“O que nós queremos é igualdade com respeito às diferenças, igualdade de oportunidades”, afirmou a ouvidora da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Jane Maria Kohler Vidal. “Já pensou não poder voltar pra casa? O lar é a primeira célula da sociedade e a sociedade precisa proteger essa mulher. Sem a rede nós não fazemos nada.”

Uma das maiores defensoras e apoiadoras das DEAMs e das salas da Defensoria Pública nesses espaços, a deputada estadual Nadine Anflor lembrou de quando chegava na Delegacia e encontrava as mulheres sentadas na calçada, porque não havia espaço para atendimento a elas. “Praticamente 17, 18 anos depois eu volto nesse local para ver que o sonho se concretizou. Essa parceria vai fazer a diferença na vida de muitas mulheres e famílias.”

O secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabricio Guazzelli Peruchin, lembrou que não há nenhuma mulher que entre pela porta da DEAM que não esteja em sofrimento profundo. “Então ter mais um espaço de acolhimento é gratificante, é mais um auxílio para que isso não aconteça, é um recado que a gente dá pra sociedade.”

Participaram da cerimônia de inauguração o defensor público-geral do Estado, Antonio Flávio de Oliveira; a subdefensora pública-geral para Assuntos Institucionais, Caroline Lima e Silva Mazzola Panichi; o subdefensor público-geral para Assuntos Jurídicos, Alexandre Brandão Rodrigues; a defensora pública corregedora Adriana Schefer do Nascimento; a defensora da 2ª Defensoria Pública Especializada em Atendimento à Vítima de Violência Doméstica, Cintia Barbosa Pereira Missel; e a diretora do Departamento de Justiça da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), delegada Viviane Nery Viegas.