Porto Alegre (RS) - O defensor público-geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria, participou hoje (19) da abertura da 5ª Audiência Pública do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNPCP/MJSP), cujo tema foi “Descriminalização das Drogas: uma abordagem estratégica para combater o narcotráfico dentro e fora do sistema prisional”. O evento foi realizado no Palácio de Justiça do RS.

Em sua fala, Nilton afirmou que é preciso maior proporcionalidade na condenação de pessoas presas por tráfico de drogas. “É um assunto espinhoso, difícil de chegar num consenso, mas é algo que a convergência pode ajudar, principalmente no tratamento das questões envolvendo execução penal.” Nilton mencionou exemplos de pessoas que portavam pouca quantidade de drogas e foram condenadas a uma pena similar à de grandes traficantes. O defensor lembrou que um processo penal não deve ser visto como algo frio, apenas um número, mas que cada situação precisa ser avaliada individualmente.

Ainda durante a abertura do evento, o membro do CNPCP, Paulo Augusto Oliveira Irion, falou sobre o trabalho do conselho, mencionando as inspeções e as contribuições para políticas criminais e penitenciárias no país.

A dirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal (NUDEP), Mariana Py Muniz, foi uma das palestrantes do evento, que discutiu os impactos do atual modelo de criminalização das drogas no Estado do Rio Grande do Sul, com ênfase nos desafios enfrentados no combate ao narcotráfico. Também foram abordados os fundamentos e as possíveis vantagens da descriminalização das drogas, considerando experiências internacionais e evidências científicas e, ainda, como a descriminalização pode contribuir para desmantelar as estruturas do narcotráfico, reduzindo sua influência e poder de violência.