Arroio dos Ratos (RS) – Após pedido feito pela Defensoria Pública do Estado (DPE/RS), a justiça determinou proibiu a entrada de novos presos na Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos. Conforme a decisão, novos presos só poderão ingressar quando a unidade voltar a atingir a capacidade máxima, que é de 672 presos. Atualmente, segundo inspeção da Defensoria Pública, 802 presos estão no local.

Conforme juíza Sonáli da Cruz Zluhan, do 2º Juizado da 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre., a interdição do local já é discutida há cerca de sete anos.

— O objetivo é manter o local com 100% da capacidade. Hoje em dia, ela ultrapassa esse limite, com cento e poucos por cento. Já tem preso dormindo no chão das celas — contextualiza a juíza.

O pedido foi feito pela defensora pública Lucinara Oltramari, que atua no local.

De acordo com a dirigente do Núcleo de Execução Penal, Mariana Py Muniz, a medida resguarda decisão judicial já transitada em julgado, do ano de 2018, a qual estabelecia um teto populacional, considerando a superlotação já existente e o impacto dessa no atendimento das assistências impostas por lei. Quando da tragédia climática enfrentada pelo Estado do RS, esse teto foi flexibilizado, mas isso deveria ocorrer excepcionalmente e por período determinado, o que não estava ocorrendo, por isso a decisão do juízo pela interdição.