Porto Alegre (RS) - A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) realizou visita na quinta-feira (13) à região do 4º Distrito de Porto Alegre para entender a situação e as demandas dos trabalhadores que manuseiam resíduos recicláveis. Na oportunidade, foram ouvidos os carrinheiros, representantes de galpões de catadores autônomos, catadores familiares, cooperativas e uma associação. Entre as reivindicações trazidas, estão as dificuldades causadas pela imposição de multas em valores elevados, além da apreensão de carrinhos e de material reciclável.

O Fórum do 4º Distrito de Porto Alegre, entidade com a qual foi organizada a rodada de visitas, é uma rede de organizações da sociedade civil e das comunidades que atua na defesa dos direitos das populações vulneráveis dos bairros do distrito (Floresta, Navegantes, Farrapos e Humaitá).

A defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e da Moradia (NUDEAM), Flávia Rumi Steinbruch, e o defensor público dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (NUDECONTU), Rafael Pedro Magagnin, estiveram presentes em diversos pontos da região: o Condomínio Santa Terezinha (que concentra trabalhadores autônomos), o Galpão da Associação de Reciclagem Ecológica da Vila dos Papeleiros (AREVIPA), a Unidade de Triagem Sepé Tiaraju (cooperativa), o galpão do Sr. Paulo (autônomo), a Cooperativa Ambiental e Distribuição de Serviços Comunitários (COADESC) e o Galpão da Mari (unidade de produção familiar).

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (instituída pela Lei Federal 12.305/2010) estabelece que o resíduo reciclável é bem econômico de valor social, promotor da cidadania e da geração de renda. Além desta legislação, no âmbito municipal está em vigor a Lei 10.531, de 2008, que precede a Política Nacional. Depois dela, em 2014, foi editado o Código Municipal de Limpeza Urbana, que centralizou o tratamento de material reciclável no Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), apto a realizar os convênios com as cooperativas de catadores. A Prefeitura também buscou incluir e realocar estes trabalhadores, através do Programa Todos Somos Porto Alegre (TSPoA).

Para Magagnin, “foi uma tarde de muito crescimento, escuta e aprendizado com as pessoas que realizam este trabalho de relevância social ímpar para toda a sociedade”.

A defensora Steinbruch afirma qur “s dificuldades que vêm sendo estabelecidas ao exercício dessa atividade merecem toda a nossa atenção, pois é mais uma faceta da criminalização da pobreza”.