Porto Alegre (RS) – A dirigente do Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Nuds – DPE/RS), defensora pública Regina Célia Rizzon Borges de Medeiros, participou do workshop “Judicialização da Saúde”, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça e Comitê Executivo Estadual da Saúde do RS, no dia 23 de agosto. O objetivo do evento foi oferecer um espaço para o relato de experiências e o debate de fluxos e outras questões da área.

Regina explicou como o Nuds incentiva a busca por soluções extrajudiciais e como presta suporte ao trabalho dos defensores públicos. Entre as ações administrativas que o núcleo realiza está o contato com as centrais de regulação de leitos e com médicos para o correto cadastramento dos pacientes nas Centrais de Leitos. Segundo a defensora, existem situações nas quais o paciente não é transferido porque o quadro clínico não foi atualizado no respectivo sistema. Por isso a importância do contato com quem presta assistência.

A defensora também falou sobre o projeto Ser Saúde, da Defensoria Pública, cujo objetivo é a ampliação do uso das possibilidades do Sistema Único de Saúde (SUS). “O fluxo compreende a avaliação pelos médicos assistentes das opções terapêuticas existentes no SUS. Não sendo viável essa alternativa, o profissional deve justificar o pedido do medicamento, que será feito judicialmente.” A defensora reforçou a necessidade de critérios objetivos, por parte dos médicos, e lembrou que, apesar de negativa, a judicialização pode promover mudanças nas políticas públicas de saúde. “A judicialização pode fornecer informações que balizarão incorporações e a atualização das listas do SUS.” A reflexão foi reforçada pelo representante da Secretaria Estadual de Saúde, Bruno Naundorf, que lembrou da judicialização dos medicamentos para Aids e hepatite C, que atualmente estão incorporados à lista.

Regina ainda trouxe dados que mostram uma redução no ajuizamento de ações, desde que a Defensoria ingressou no Comitê Executivo Estadual da Saúde, em 2012, mesmo com o aumento no número de atendimentos. Em Porto Alegre, a DPE foi responsável por apenas 24% das ações de saúde ajuizadas em 2018.

A necessidade de diálogo interinstitucional foi mencionada também pela médica do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) Elisabeth Collares, que percebe um aumento na judicialização de leitos. Segundo ela, é preciso qualificar a judicialização, uma vez que ela não deixará de existir, e é obrigação do comitê ampliar esse diálogo. A promotora do Ministério Público do Rio Grande do Sul Márcia Cabral Bento, defendeu que a ação judicial é consequência e que a função do comitê é atuar na causa do problema.

Em relação aos leitos de UTI, o coordenador substituto da 5ª Procuradoria Regional – Santa Maria, Carlos Henrique Gomes, mostrou como um acordo firmado com hospitais privados gerou economia de R$ 20 milhões para o Estado, em três anos. A negociação surgiu a partir de um levantamento da instituição que mostrou que as unidades de saúde estavam cobrando valores muito acima do normal, chegando a margens de lucro de quase 10 mil por cento em alguns materiais. “Os hospitais usavam as liminares como cheque em branco”, afirmou.