Porto Alegre (RS) – Nesta quarta-feira (7), a defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa da Saúde (NUDS), Liliane Paz Deble, participou de audiência pública sobre eventuais crimes no serviço de telemedicina Chama Doutor.

A ferramenta foi criada para ter acesso a médicos 24 horas por dia, sem precisar sair de casa. O Chama Doutor funciona a partir de uma assinatura mensal de consultas médicas por chamada de vídeo. Prescrições de medicamentos, solicitações de exames e atestados são emitidos digitalmente, válidos em todo o Brasil.

Em Gravataí, o serviço estava sendo oferecido por uma loja que vende material de construção, celulares e roupas, ao custo de R$ 19,90 mensal.

Como resultado deste desvio, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) realizou ações de fiscalização junto à Agência Nacional de Saúde, aos Conselhos Regional e Federal de Medicina, Vigilância Sanitária de Gravataí e estadual, assim como ao PROCON e também à Polícia Civil.

A defensora destacou que “pela propaganda, não é medicina online, mas medicina digital”, alertando que esta prática se enquadra em crimes como falsidade ideológica e propaganda enganosa. “Fere uma série de sistemas jurídicos, é ilegal”, finalizou.

Também participaram da audiência o presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, deputado Neri o Carteiro, o superintendente do Hospital Dom João Becker de Gravataí, Antônio Weston, presidente do Sindicato Médico do RS, Júlio Venzo, o diretor do exercício profissional da Associação Médica do RS, Ricardo Moreira Martins, e o presidente do CREMERS, Eduardo Trindade, entre outros.