Porto Alegre (RS) – O dirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Nudep – DPE/RS), Alexandre Brandão Rodrigues, participou de audiência pública que debateu a restrição das visitas de crianças e adolescentes no Presídio de Santa Cruz do Sul. O evento aconteceu na última quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa, a convite do presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, deputado Sérgio Peres.

Conforme a agente da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) Samantha Lopes de Moraes Longo, o pedido de restrição nas visitas partiu do Ministério Público, após o relato de que uma criança teria presenciado uma relação sexual no presídio. Depois de diversas reuniões com diferentes instituições e conversas com os apenados, chegou-se ao acordo de que as visitas das crianças e adolescentes seriam mensais e separadas das visitas íntimas. Também foi montada uma brinquedoteca e realizado investimento em videomonitoramento, para garantir mais segurança às visitas.

Para o defensor público, é preciso ter consciência de que os apenados fazem parte da sociedade e restringir as visitas seria limitar seus direitos. “Já vivemos um sistema carcerário que é caótico. É necessário humanizar o sistema e a visita faz isso. Inclusive é uma política de segurança pública garantir o direito às visitas, como forma de acalmar o presidiário.” Segundo Rodrigues, em Santa Cruz houve um exagero na abordagem do tema. “Em outros presídios do estado, as visitas são semanais, até mesmo na Cadeia Pública, um dos piores deles. Nós temos aí dois direitos em jogo: o do preso e o da criança, mas não podemos radicalizar. Devemos preservar o mínimo de direitos. O sistema penitenciário é um caos e todos sabemos, mas não é suprimindo direitos que vamos resolver os problemas”, defendeu.

Participaram da audiência pública, ainda, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP/RS), promotora Denise Casanova Villela, a deputada estadual Luciana Genro e o tenente-coronel da Brigada Militar Márcio José Rosa da Luz.