Porto Alegre (RS) – Na manhã da última quinta-feira (27), no Palácio Piratini, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), representada pela defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal (NUDEP), Cintia Luzzatto, esteve presente no ato de assinatura do Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.

O plano foi elaborado a partir das diretrizes da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional e tem como propósito, segundo o governo estadual, estabelecer estratégias, metas, ações e programas capazes de incidir de forma permanente e sistemática na garantia de direitos das mulheres presas e egressas do sistema prisional gaúcho.

De acordo com o governador Eduardo Leite, as mulheres apenadas “demandam uma atenção específica, um plano estruturado para atender um público com necessidades bem distintas do público masculino”. O documento, vigente até dezembro de 2023, aponta que serão estabelecidos fluxos de atendimento aos serviços de proteção social, que serão destinados às detentas e aos seus familiares e às egressas do sistema prisional, além da promoção da convivência e da manutenção dos vínculos entre mulheres e seus filhos e a possibilidade de acesso ao trabalho.

Atualmente, das 30.199 mulheres no sistema penitenciário brasileiro, 2.332 (7,72%) estão no Rio Grande do Sul, em dois estabelecimentos prisionais de Porto Alegre, e um em Lajeado, Torres e Guaíba, totalizando cinco em todo o estado. Há ainda 57 unidades mistas, que alojam mulheres em celas, alas ou galerias afastadas dos detentos do sexo masculino.