Cruz Alta (RS) – Na última segunda-feira (11), a dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudeam) da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), defensora pública Isabel Rodrigues Wexel, protocolou um pedido de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) para os moradores que residem nas ocupações próximas à via ferroviária, em Cruz Alta. O pedido engloba os residentes das ruas Marechal Setembrino de Carvalho (Vila Esperança) e Travessa Argentina (Vila Machado).

Segundo Isabel, as ocupações são constituídas por famílias de baixa renda, que não têm condições de arcar com os custos da regularização fundiária, o que justifica o requerimento da DPE/RS, que já atua na defesa destas comunidades no procedimento administrativo que tramita na Câmara de Conciliação e
Arbitragem da Administração Federal (CCAF) da Advocacia-Geral da União (AGU). No processo, está sendo tratado o conflito fundiário envolvendo os moradores de Cruz Alta, Ijuí, Tupanciretã e Santa Maria e a concessionária Rumo Logística S/A, responsável pela malha férrea dos municípios. O litígio envolve ações de reintegração de posse ajuizadas pela empresa.

Em Cruz Alta, as ocupações da Rua Marechal Setembrino e da Travessa Argentina não atendem à legislação urbanística específica e não estão formalmente registradas em Cartório. No entanto, estima-se que a primeira tenha se iniciado há mais de 30 anos e a segunda há mais de dez. Desde então, os munícipes organizaram suas moradias e passaram a integrar as comunidades das Vilas Esperança e Machado. Os núcleos urbanos são compostos por aproximadamente 235 famílias, as quais, sem oposição da extinta Rede Ferroviária Federal S/A (que administrava a ferrovia à época), da União ou da concessionária que explora o serviço público ferroviário atualmente, construíram moradias e vêm dando ao solo urbano função social.

“O que estamos solicitando à Prefeitura de Cruz Alta é um ato declaratório próprio, para que os moradores dessas comunidades possam desfrutar das prerrogativas previstas para a Reurb na Lei 13.465/17. Em reunião com o prefeito da cidade, Vilson Roberto Bastos dos Santos, foi esclarecido que, antes da demarcação urbanística, é necessário um levantamento técnico das áreas de risco. Ele será feito pela empresa Rumo Logística S/A, ou seja, sem prejuízo às atividades do município, o que foi recebido positivamente pelo chefe do Executivo”, explicou a defensora pública. De acordo com Isabel, além desse levantamento, a eventual remoção e recolocação de moradores devem correr às expensas da empresa Rumo Logística S/A como contrapartida em face da exploração de atividade de risco (transporte de combustível e outros gases inflamáveis) na zona urbana.

O mesmo pedido de Reurb será feito pela dirigente do Nudeam nas cidades de Tupanciretã e Ijuí.

Texto: Camila Schäfer/Ascom – DPE/RS
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