Porto Alegre (RS) – Nos últimos dez anos, mais de 46 mil crianças foram registradas sem o nome do pai no Rio Grande do Sul. Isso representa 3,1% dos nascimentos no período, segundo dados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (ARPEN/RS). Para minimizar esse número, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) promoverá, nos dias 5 e 12 de março, mutirões focados no reconhecimento de paternidade no CRAS Ampliado Restinga (Avenida Economista Nilo Wulff, sem número).

A proposta é orientar mães e pais sobre a necessidade da inclusão do nome paterno no registro civil e a importância da convivência familiar e dos direitos da criança.

Os mutirões terão como foco o reconhecimento de paternidade, seja ele espontâneo, socioafetivo ou casos de multiparentalidade, por exemplo. Também serão organizados os testes de DNA (quando necessários) e resolvidas as questões decorrentes da parentalidade, como guarda, alimentos e convívio. Ou seja, havendo acordo entre as partes, os cidadãos já sairão do local com tudo resolvido pela Defensoria Pública.

Apenas os casos sem acordo ou que dependem do resultado do teste de DNA não poderão ser resolvidos no dia do mutirão. No segundo caso, assim que sair o resultado do exame, os pais poderão agendar a mediação na Defensoria Pública. Pedidos de vagas na educação infantil também serão encaminhados nos dois mutirões.

No dia 5 de março, das 9h às 12h, os interessados receberão orientação sobre a documentação necessária para o reconhecimento de paternidade e terão a sessão de mediação agendada para o dia 12. No entanto, aqueles que estiverem com tudo em mãos poderão fazer a sessão de mediação no mesmo dia.

Já o mutirão do dia 12 de março será das 10h às 16h, com as mediações agendadas e demais atendimentos.

“Nós queremos que as pessoas saiam da Defensoria Pública com a sensação de que suas vidas foram resolvidas, com as pendências – que se arrastavam – solucionadas. Sabemos da dificuldade que muitos moradores têm de se deslocarem até o Centro de Porto Alegre, onde é feito o atendimento inicial, por isso estamos indo diretamente nos bairros, começando pela Restinga”, explica a defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos das Famílias (NUDEFAM), Patrícia Pithan Pagnussatt Fan.

Se o pai estiver preso e quiser fazer o reconhecimento, a Defensoria pode coletar uma declaração no próprio presídio. Por outro lado, se o pai for falecido, a família paterna pode fazer o reconhecimento post mortem ou a mãe pode entrar na Justiça pedindo o reconhecimento. No entanto, esses processos costumam demorar de dois a cinco anos. O mesmo acontece caso o pai não queira reconhecer a criança e a única solução acaba sendo o litígio.

A ação da DPE/RS faz parte do Dia D, promovido pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), em todo o país, no dia 12 de março. As sessões extrajudiciais de mediação/conciliação e atividades de educação em direitos serão concentradas em uma programação voltada à efetivação do direito fundamental ao reconhecimento de filiação.

Projeto Pai? Presente!
Desde 2012, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) realiza o projeto Pai? Presente!, que tem como objetivo garantir à criança e ao adolescente o direito de saber a verdade sobre sua paternidade. O procedimento inicia com a indicação do suposto pai, feita pela mãe. A DPE/RS faz o contato com o pai, que é convidado a registrar voluntariamente a criança. Caso ele prefira, poderá fazer o exame de DNA, oferecido de forma gratuita pela Defensoria Pública. O projeto facilita a realização da perícia genética por pessoas que não têm condições econômicas de custeá-las. Não sendo possível esta solução extrajudicial do conflito, a DPE/RS, sendo de interesse da parte, ingressa com demanda judicial para investigar a paternidade.