Porto Alegre (RS) – A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), representada pela defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NUDECA), Andreia Paz Rodrigues, esteve presente, na manhã da última terça-feira (8), na cerimônia de assinatura da resolução de criação e regulamentação da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do RS. O ato ocorreu no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), localizado no Centro Histórico de Porto Alegre.

Andreia ressaltou a importância da participação da Defensoria Pública nas diversas reuniões ocorridas para a elaboração da resolução. A discussão iniciou por intermédio do Habeas Corpus Coletivo da Superlotação das Unidades de Internação, iniciativa da Defensoria Pública do Espírito Santo e que teve o apoio de outras Defensorias Públicas do país, culminando na decisão do STF e Resolução do CNJ sobre a Central de Vagas.

A defensora pública pontuou a importância do foco na ressocialização dos adolescentes e colocou a DPE à disposição para auxílio no que for necessário. “Os relatos dos funcionários e adolescentes nas unidades de internação de Passo Fundo e Pelotas mostraram o quanto uma unidade com o número adequado de adolescentes é capaz, de como muda a vida de todos não haver superlotação. É um benefício para os adolescentes e para os servidores, um marco na história do Rio Grande do Sul”.

O secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, reforçou a importância da ressocialização, profissionalização e acesso à educação para os jovens. “Hoje, 94% dos socioeducandos têm defasagem educacional em relação à sua idade e 41% dos integrantes do sistema prisional não estudaram além da quarta série. Não queremos que os internos de hoje sejam os apenados de amanhã”.

O secretário falou ainda sobre os três novos Centros de Atendimento Socioeducativo (CASE) que estão sendo construídos (em Osório, Santa Cruz do Sul e Viamão), além do novo CASE de Santa Maria, que proporcionará a divisão dos internos por gênero, e a nova sede de Pelotas, que substituirá a atual. Hauschild exaltou a parceria com a DPE, lembrando dos debates com Andreia.

Estiveram presentes ainda o corregedor-geral de Justiça do RS, Giovanni Conti; a presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE), Sonia D’Avila; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), Irany de Souza; o juiz do Tribunal de Justiça, Antônio Tavares; o desembargador e coordenador da infância e juventude do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Luis Antonio de Abreu Johnson; a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Educação, Família e Sucessões do Ministério Público, Luciana Casarotto; e a procuradora-geral adjunta para Assuntos Institucionais, Diana Paula Sana.