Porto Alegre (RS) – Na última segunda-feira (6), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) participou da audiência pública que debateu a privatização dos presídios no Estado. O objetivo foi debater especialmente a primeira Parceria Público-Privada (PPP) do sistema carcerário no estado, do novo Presídio Estadual de Erechim.

No último mês, foi definida a concessão, entregando à iniciativa privada os serviços de construção, manutenção e apoio à operação desta nova penitenciária. No entanto, alguns dias depois, a empresa Soluções Serviços Terceirizados foi desclassificada por descumprimento do edital, com possibilidade de apresentação da documentação necessária em prazo estabelecido.

Diversas autoridades e entidades se posicionaram contrariamente às PPPs nos presídios do Estado, acusando a iniciativa de visar o lucro, a superexploração e a diminuição de investimento para a ressocialização das pessoas privadas de liberdade.

A defensora pública Mariana Py Muniz ressaltou a preocupação da Defensoria com a implementação da medida. Em sua fala, destacou os possíveis problemas, considerando aspectos legais, orçamentários e, inclusive, violações de direitos, conforme relatadas nos relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e Pastoral Carcerária, realizados em estados que aderiram às privatizações.

Ainda, a representante da DPE ressaltou a inconformidade da instituição em relação à aplicação da medida no Rio Grande do Sul, uma vez que ela pode ferir as prerrogativas de prestação jurídica integral e gratuita da Defensoria Pública.