Porto Alegre (RS) - A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) assinou, na manhã desta quinta-feira (22), o termo de cooperação com o Governo do Estado e demais Poderes e instituições para a criação, estruturação e funcionamento do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (NUGESP), em Porto Alegre.

Com o objetivo de amenizar o problema com a custódia de presos e desafogar as delegacias, o NUGESP será um grande centro de triagem e oferecerá 708 vagas para pessoas detidas que aguardam ingresso no sistema prisional. A iniciativa é resultado de uma série de reuniões e debates entre DPE/RS, Secretaria de Segurança Pública, Judiciário, Ministério Público e demais envolvidos no sistema de Justiça, que aconteceram após habeas corpus coletivo, impetrado pela Defensoria em 2019, em favor dos presos custodiados em delegacias e viaturas.

De acordo com o Governo do Estado, no NUGESP serão garantidas as condições para pernoite, alimentação e higiene, além de pátio e possibilidade de separar os custodiados em razão de circunstâncias individuais. A futura sede será em área no terreno anexo ao Instituto Psiquiátrico Forense (rua Salvador França, 296 – Porto Alegre) e centralizará todos os procedimentos básicos, como identificação, documentação, registro policial, classificação, triagem e audiência de custódia, até o encaminhamento compatível ao perfil do preso.

“O grau de civilidade de uma sociedade pode ser auferido pela forma como essa sociedade lida com quem cometeu algum tipo de crime. Em 2018, a Defensoria verificou nesse local uma situação degradante e que afetava os direitos humanos não só dos presos, mas dos servidores que faziam a escolta daquelas pessoas algemadas em carcaças de viaturas. Isso obrigou a instituição a impetrar habeas corpus coletivo que, para nossa felicidade, gerou o diálogo entre todas as instituições. Sabíamos que esse tipo de situação não se resolveria pela via judicial, mas com políticas públicas e conversa. O NUGESP vai trazer mais dignidade a quem cometeu um crime, mas também aos servidores da segurança e do sistema penitenciário, aos visitantes e parentes. Esperamos que a obra se concretize o mais rápido possível. Com certeza, será um referencial para todo o Brasil”, afirmou o subdefensor público-geral do estado para assuntos jurídicos, Alexandre Brandão Rodrigues, que assinou o termo em nome da Defensoria Pública.

Durante o evento, a morte dos bombeiros Lúcio Ubirajara de Freitas Munhós e Deroci de Almeida da Costa, ocorrida durante o combate ao incêndio no prédio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), foi lembrada por todos que discursaram. O governador do Estado, Eduardo Leite, também elogiou o trabalho de servidores da segurança pública e sistema penitenciário e anunciou o chamamento de novos aprovados em breve. Leite também citou o acordo envolvendo os duodécimos, que gerou uma economia de R$ 400 milhões para o Estado, fundamental para colocar as contas em ordem e fazer investimentos como a construção do NUGESP. “Estamos celebrando mais do que uma obra, mas o arranjo que foi feito com órgãos e a atuação conjunta do sistema jurisdicional, garantindo que não tenhamos mais presos em viaturas”, disse.

Há 80 dias na titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária, Mauro Hauschild mencionou os desafios de estar à frente da pasta. Além dos avanços em relação à construção e melhorias de casas prisionais, retorno das visitas, espaços específicos para população LGBTQIA+ e parcerias com empresas, o secretário também lembrou do falecimento do agente penitenciário Clóvis Antonio Roman, durante a escolta de um apenado em Caxias do Sul.

Segundo o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, o Rio Grande do Sul possui 43 mil presos e capacidade para apenas 27 mil. “Não tem outra forma de enfrentar esse deficit sem abertura de novas vagas e o NUGESP é a qualificação da entrada no sistema prisional gaúcho. Agora iniciamos a virada de chave”, declarou.

Além de Brandão, participaram do evento a subdefensora pública-geral do estado para assuntos administrativos, Melissa Torres Silveira; o dirigente do Núcleo de Defesa Criminal, Andrey Regis de Melo; a dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Aline Palermo Guimarães; o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles; a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak; o superintendente da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE), José Giovani Rodrigues de Souza; o secretário estadual de Obras e Habitação, José Luiz Stédile; além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e município de Porto Alegre.