Porto Alegre (RS) – Em sessão no plenário do júri ocorrida na última quinta-feira (23), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) conseguiu a absolvição de três homens que estavam presos injustamente e a redução da pena de outro acusado, com o reconhecimento de privilégio. Um dos homens passou mais de dois anos preso preventivamente, enquanto os demais aguardaram quatro anos na prisão pelo julgamento. A história mais emblemática foi a de um dos réus que não pôde acompanhar o desenvolvimento da filha, que tinha meses de vida quando ele foi detido.

No total, cinco homens foram denunciados pelo Ministério Público (MPRS) por um duplo assassinato e uma tentativa de homicídio ocorridos na noite do dia 31 de dezembro de 2017, em Porto Alegre. Com o decorrer da investigação, os homens se tornaram réus no final de 2018. Segundo o MP, a motivação dos crimes teria sido uma disputa pelo tráfico de drogas na região, o que não se comprovou.

Dos cinco acusados, quatro foram defendidos pela DPE/RS. Três deles passaram os últimos quatro anos presos preventivamente, apesar dos diversos pedidos para que respondessem o processo em liberdade ou prisão domiciliar.

O quarto homem pôde responder em liberdade somente a partir de 2021 e um quinto acusado foi defendido por advogado particular.

A tragédia na noite de festa

O caso aconteceu por volta das 22h, pouco antes da entrada no ano de 2018, após três homens assaltarem uma mulher nas proximidades da Praça José Alexandre Zachia, no bairro Cristal, em Porto Alegre. Ao ouvirem os gritos de socorro da mulher, os moradores da região, entre eles os assistidos da Defensoria, foram prestar apoio à vítima.

Chegando ao local, um dos atendidos pela DPE saiu em perseguição aos assaltantes e acabou alvejando um deles, que não resistiu aos ferimentos. As cenas foram flagradas por câmera de segurança. Ao escutarem o som dos disparos, outros dois assistidos se aproximaram da cena do crime e acabaram aparecendo nas filmagens, sendo esta a única prova de acusação contra eles.

O primeiro homem confessou ter cometido o homicídio e, com o reconhecimento do privilégio de valor moral, foi condenado a uma pena de pouco mais de oito anos. Se a tese do MP e as qualificadoras do crime fossem aceitas, ele poderia ser condenado a, no mínimo, 30 anos de reclusão.

Crimes sem solução

O segundo assassinato e a tentativa de homicídio também aconteceram nas redondezas, no entanto, não houve gravação direta dos fatos. Posteriormente, por meio de reconhecimento fotográfico, o indivíduo que conseguiu fugir identificou o quarto assistido da DPE como o responsável pelo homicídio.

Apesar de não mostrarem a execução, imagens de câmera de segurança mostraram a segunda vítima fugindo sozinha segundos antes de ser morta, em uma rua acima do local onde ocorreu o primeiro assassinato. A Defensoria Pública conseguiu demonstrar a inconsistência da acusação, provando que o homem não estava próximo aos locais em que os homicídios ocorreram e, portanto, não poderia apontar o autor.

A partir da tese de negativa de autoria, os defensores públicos Marcus de Freitas Gregorio, Marcus Vinicius Kruger Becker, Camila Mollerke dos Santos e Eledi Amorim conseguiram comprovar aos jurados que nenhum dos atendidos pela DPE estava envolvido nos fatos, resultando na absolvição de ambos. Porém, esses crimes permanecem sem solução.