Porto Alegre (RS) – Lançada recentemente, a coleção “Código de Processo Penal: Estudos comemorativos aos 80 anos de vigência” conta com capítulo assinado pelos defensores públicos gaúchos Andrey Régis de Melo, Domingos Barroso da Costa e Rafael Raphaelli. Nele, os autores descrevem a atuação da Defensoria Pública na defesa da população vulnerável e propõem um debate sobre o aperfeiçoamento do sistema de justiça criminal.

Com o título “O Brasil que se revela pelo reconhecimento fotográfico: o inconsciente de nossas práticas em persecução penal”, o artigo faz parte do volume 2 da coleção.

“A escrita conjunta desse artigo, que se torna capítulo de importante obra organizada por eminentes juristas, reflete a projeção nacional alcançada pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. Tratou-se de bela oportunidade de expormos ao público o modo como o processo penal praticado à revelia da Constituição e da própria lei afeta a parcela vulnerável da população por nós assistida, perpetuando relações de dominação que ainda remetem a um Brasil colonizado”, aponta Domingos Barroso da Costa.

Rafael Raphaelli exaltou a parceria com os colegas e a oportunidade de “tecer algumas considerações sobre a constante luta das Defensorias Públicas pelo aperfeiçoamento do sistema de justiça e sobre a importância do enfrentamento de velhos paradigmas que vêm sendo superados pela jurisprudência das Cortes Superiores. Feliz demais pela Defensoria Pública gaúcha ter sido lembrada, o que demonstra que nossos assistidos cada vez mais tem voz nesse Brasil tão desigual”.

Para Andrey Régis de Melo, “escrever sobre o reconhecimento fotográfico foi uma oportunidade de contar um pouco sobre uma história de discriminação social e racial que opera no sistema de justiça criminal; e também uma oportunidade de posicionar a Defensoria Pública num importante debate sobre o Código de Processo Penal”.

Assinada pelos doutores e mestres em Direito Processual Penal, Guilherme Madeira Dezem, Gustavo Henrique Badaró e Rogerio Schietti Cruz, que também é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o volume dois da sequência teve a participação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin e Luiz Fux. A série de publicações reúne professores, ministros do STF e STJ, membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos, delegados de polícia, pesquisadores e demais autoridades do Direito brasileiro.

A obra foi publicada pela Revista dos Tribunais, no final de 2021, e trata de tópicos como a formação histórica, os princípios do Código Penal, as contradições, aparentes e reais, entre a Constituição Federal e a legislação processual penal, e demais temas.