Porto Alegre (RS) – O defensor público-geral do Estado, Antonio Flávio de Oliveira, participou, na manhã desta sexta-feira (15), da entrega do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. O presidente da Assembleia Legislativa, Vilmar Zanchin, recebeu o documento do governador Eduardo Leite, em uma cerimônia que contou com a presença de representantes do Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública, secretários de Estado e parlamentares.

A LOA compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado, de seus fundos, órgãos, fundações e autarquias. A proposta para 2024 projeta uma receita total de R$ 80,348 bilhões e uma despesa de R$ 83,035 bilhões, configurando um déficit orçamentário de R$ 2,7 bilhões.

O projeto será encaminhado à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que é o órgão encarregado de analisar a proposta antes da votação em plenário. Depois de aprovado, ele deve ser devolvido ao Poder Executivo até o dia 30 de novembro para sanção.

Participaram da cerimônia a presidente do Tribunal de Justiça do RS, Íris Helena Medeiros Nogueira; o procurador-geral de Justiça, Alexandre Sikonowiski Saltz; o presidente do TCE, Alexandre Postal; a secretária estadual da Fazenda, Pricilla Maria Santana; a secretária estadual de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, entre outras autoridades.