Santa Maria (RS) – Nos dias 10 e 11 de agosto, na sede do Procon-Santa Maria, a Câmara de Conciliação Cível da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) realizou uma capacitação que tratou sobre superendividamento e a atuação da instituição em contratos bancários.

A defensora pública e subcoordenadora da Câmara de Conciliação Cível, Mariana Fenalti Salla, conduziu uma oficina, que abordou temas como o reconhecimento da contratação, análise da abusividade dos juros e superendividamento.

De forma presencial, participaram servidores da Defensoria Pública de Santa Maria, e de forma remota, representantes dos Procons do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Criada pela DPE/RS, a Câmara de Conciliação Cível possui o objetivo de negociar e resolver problemas, como a quitação de dívidas com bancos, aluguel, sem a necessidade de ingressar com uma ação no Poder Judiciário.

Além disso, é possível solucionar conflitos por meio de uma conversa intermediada pela Defensoria Pública. A Câmara atua de modo extrajudicial, ou seja, antes ou independentemente de um processo judicial.

Diferentemente do processo judicial, que pode levar dois anos ou mais para chegar a ter uma sentença, por meio da conciliação o conflito pode ser resolvido em até um mês. Durante a conciliação, as partes têm liberdade para estabelecer os termos do acordo.

Caso alguma das partes não aceitar os termos do acordo, não há prejuízo para nenhuma delas, visto que não há nenhuma vinculação aos termos do que foi tratado na conciliação.

Destaca-se que, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 80/1994, a DPE tem como função institucional priorizar a solução extrajudicial dos litígios, visando à solução entre as pessoas em conflito de interesses, através de conciliação e demais técnicas de composição e administração de conflitos