Porto Alegre (RS) – Depois de anos de insegurança e meses de negociações com a Prefeitura de Porto Alegre, 143 catadores de materiais recicláveis da Ilha Grande dos Marinheiros podem voltar a trabalhar tranquilos. Isso porque a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) entregou, na última segunda-feira (5), os documentos de identificação que permitem a inserção destes trabalhadores no projeto-piloto de regularização firmado entre DPE e Município.

Segundo o Código Municipal de Limpeza Urbana, a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos sólidos domiciliares são de exclusiva competência do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). Por estarem supostamente descumprindo esta determinação, os catadores passaram a receber multas de até R$ 7 mil, um valor absolutamente alto e impossível de ser pago por eles, que dependem do que recolhem nas ruas para manter a própria sobrevivência e de suas famílias.

A fim de buscar uma maneira de preservar o trabalho, o meio ambiente, o sustento e a dignidade dessas famílias, a Defensoria Pública firmou um Termo de Compromisso com a Prefeitura, em abril deste ano, e acompanhou de perto o projeto da Câmara de Vereadores que abonou as multas, aprovado no dia 24 de agosto.

A entrega das carteirinhas de identificação faz parte da primeira etapa do acordo, que é tratado como um projeto-piloto. Nessa fase, os catadores seguirão recolhendo os resíduos sólidos nos locais onde já o faziam, sem receberem autuações. Porém, eles devem registrar a coleta em um local específico, instalado na Ilha e na Santo André, locais preestabelecidos, onde servidores do Executivo farão a medição da quantidade do material recolhido. Os dados servirão de base para que, no futuro, a própria Prefeitura colete e entregue a mesma quantidade de resíduos aos recicladores cadastrados e suas famílias. A entrega será feita em pontos localizados na região e estabelecidos de comum acordo entre todos os envolvidos.

Na terceira etapa do acordo, o Município se compromete a edificar, até o final do ano de 2024, pelo menos uma Unidade de Triagem (UT), especificamente destinada a acolher os trabalhadores que tenham se cadastrado pelo acordo. A ideia é de que possam trabalhar diretamente no local, dentro da formalidade, garantindo assim a independência econômica e atendendo tanto à legislação municipal quanto à federal.

Na visita realizada no dia 5, o dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas da Defensoria (NUDECONTU), Rafael Magagnin, acompanhado do subdefensor público-geral para Assuntos Jurídicos, Alexandre Brandão Rodrigues, ouviu as demandas dos catadores e aproveitou para analisar os ajustes que devem ser feitos no acordo com o Executivo.

“Todos nós sabemos a importância que vocês têm para a cidade de Porto Alegre e essas carteirinhas são o começo da execução do nosso acordo. Hoje estamos tirando do papel aquilo que a gente assinou. Esse documento deve ser portado até o final do acordo, quando a unidade de triagem for construída para o trabalho de vocês”, afirmou Rafael aos catadores.